INTRODUÇÃO..................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - O Direito de Propriedade e o Direito de Vizinhança      7

1.1. O Direito de Propriedade.............................................. 7

1.2. A Função Social da Propriedade................................ 12

1.3. O Direito de Vizinhança.............................................. 19

1.4. Do uso anormal da propriedade................................. 23

1.4.1. Das Interferências Prejudiciais Ilegais, Abusivas e  Lesivas 23

1.4.2. Da Aferição da Normalidade.................................... 29

1.4.3. Segurança, Saúde e Sossego................................. 32

1.4.4. Soluções para Composição do Conflito.................. 35

1.5. O Meio Ambiente no Direito de Vizinhança................ 36

CAPÍTULO 2 - Da poluição Sonora................................ 39

2.1. A poluição Sonora....................................................... 39

2.2. Efeitos Nocivos da Poluição Sonora........................... 41

2.3. Limites Legais da Poluição Sonora............................ 44

2.4. Instrumentos Ambientais de Prevenção à Poluição    Sonora  48

2.4.1. Zoneamento Urbano................................................ 49

2.4.2. Licenciamento.......................................................... 53

2.4.3. Avaliação de Impactos Ambientais.......................... 57

2.4.3.1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)............................................................................................ 58

2.4.3.2. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) .............. 64

2.5. Responsabilidade Jurídica.......................................... 68