Compartilhar



Vade Mecum Ministério Público do Trabalho - Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 3ª ed / 2024

Fabricante: Spessotto
EAN: {{prods[prodId].ean}}

+
-
R$ {{prods[prodId].preco_ficticio.toBR()}}
R$ {{prods[prodId].preco_avista.toBR()}} no Pix
ou até 3x de R$ {{(prods[prodId].preco_aprazo / 3).toBR()}} sem juros!
Modalidade Prazo Valor
{{frete.modalidade}} {{frete.prazo}} dias úteis R$ {{frete.valor.toBR()}} Frete Grátis

RESOLUÇÕES E RECOMENDAÇÕES

 

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP)

 

RECOMENDAÇÕES

Recomendação nº 34/2016 – Atuação como órgão interveniente.................................................... 7

Recomendação nº 54/2017 – Atuação resolutiva do Ministério Público.......................................... 8

Recomendação nº 86/2021 – Condições ambientais e de acesso ao trabalho no Sistema prisional.................................................................................................................................................... 11

Recomendação nº 96/2023 – Observância dos Sistemas Internacional e Interamericano de Direitos Humanos.................................................................................................................................... 13

Recomendação nº 98/2023 – Trabalho Infantil Artístico.................................................................. 15

Recomendação nº 5/2023 – Direito das vítimas................................................................................ 17

 

RESOLUÇÕES

Resolução nº 23/2007 – Instauração e tramitação do Inquérito Civil............................................. 18

Resolução nº 82/2012 – Audiências Públicas.................................................................................... 22

Resolução nº 89/2012 – Lei de Acesso à Informação...................................................................... 23

Resolução nº 105/2014 – Atuação como órgão interveniente nas autorizações de trabalho para adolescentes............................................................................................................................................ 27

Resolução nº 118/2014 – Incentivo à Autocomposição................................................................... 28

Resolução nº 164/2017 – Expedição de Recomendações.............................................................. 31

Resolução nº 170/2017 – Reserva de vagas aos negros em concursos públicos....................... 33

Resolução nº 174/2017 – Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo.......................................................................................................................................... 34

Resolução nº 179/2017 – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta........................ 36

Resolução nº 197/2019 – Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas................... 38

Resolução nº 199/2019 – Uso de recursos tecnológicos para comunicação de atos processuais................................................................................................................................................................... 40

Resolução nº 205/2019 – Atendimento ao Público........................................................................... 41

Resolução nº 218/2020 – Contratação de Aprendizes..................................................................... 45

Resolução nº 228/2021 – Pessoas com Deficiência acolhidas em Residências Inclusivas....... 48

Resolução nº 230/2021 – Povos e Comunidades Tradicionais....................................................... 49

Resolução nº 232/2021 – Uso do Nome Social................................................................................. 52

Resolução nº 237/2021 – Condições de trabalho para membros e servidores com deficiência 54

Resolução nº 240/2021 – Acesso das pessoas com deficiência aos concursos públicos......... 57

Resolução nº 243/2021 – Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas............................................. 61

Resolução nº 250/2022 – Condições de trabalho para gestantes, lactantes, mães e pais........ 63

Resolução nº 261/2023 – Código de Ética......................................................................................... 65

Resolução nº 262/2023 – Monitoramento da implementação de decisões do SIDH.................. 68

Resolução nº 277/2023 – Inspeções em estabelecimentos penais............................................... 70

Resolução nº 281/2023 – Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais............................. 74

 

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (CSMPT)

 

RESOLUÇÕES

Resolução nº 44/1999 – Arbitragem.................................................................................................. 100

Resolução nº 69/2007 – Instauração e tramitação do Inquérito Civil........................................... 100

Resolução nº 157/2018 – Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA)....... 104

Resolução nº 166/2019 – Atuação Finalística (vigência suspensa)............................................. 106

Resolução nº 179/2020 – Reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística.. 123

 

Resolução nº 185/2021 – Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAET)............................. 126

Resolução nº 188/2021 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)........................................... 128

Resolução nº 189/2021 – Lista Nacional de Condenações – Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo................................................................................................................................................... 129

Resolução nº 217/2023 – Proteção de Dados Pessoais do Trabalhador e da Trabalhadora – NPDados................................................................................................................................................ 130

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

 

RECOMENDAÇÕES

Recomendação nº 76/2020 – Gestão de processos coletivos...................................................... 132

Recomendação nº 123/2022 - Tratados e Convenções de Direitos Humanos.......................... 132

Recomendação nº 127/2022 – Judicialização predatória.............................................................. 133

Recomendação nº 128/2022 – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero (sem anexo)..................................................................................................................................................... 134

Recomendação nº 134/2022 – Precedentes.................................................................................... 135

Recomendação nº 139/2022 – Combate ao Trabalho Infantil na Expedição de Alvarás......... 139

Recomendação nº 145/2023 – Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais (sem anexo)................................................................................................................................................................. 140

 

RESOLUÇÕES

Resolução nº 125/2010 – Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.......................... 141

Resolução nº 154/2012 – Utilização dos recursos oriundos da pena de prestação pecuniária................................................................................................................................................................. 149

Resolução nº 270/2018 – Nome social............................................................................................. 150

Resolução nº 287/2019 – Tratamento de Pessoas indígenas no âmbito criminal..................... 151

Resolução nº 299/2019 – Sistema de Garantia de direitos da Criança vítima de violência..... 154

Resolução nº 332/2020 - Ética, transparência e governança no uso de Inteligência Artificial 157

Resolução nº 348/2020 – Tratamento de LGBT+ no âmbito criminal.......................................... 160

Resolução nº 350/2020 - Cooperação Judiciária Nacional............................................................ 165

Resolução nº 351/2020 – Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (com anexos)................................................................................................................................................................. 169

Resolução nº 363/2021 – Lei Geral de Proteção de Dados.......................................................... 182

Resolução nº 364/2021 – Monitoramento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos................................................................................................................................................ 184

Resolução nº 400/2021 - Política de Sustentabilidade (sem anexo)........................................... 186

Resolução nº 410/2021 - Sistemas de Integridade (Compliance)................................................ 191

Resolução nº 440/2021 – Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância........... 193

Resolução nº 453/2022 - Fórum Povos Indígenas e Tribais......................................................... 194

Resolução nº 454/2022 - Acesso ao Judiciário de Pessoas e Povos Indígenas....................... 196

Resolução nº 492/2023 - Perspectiva de gênero............................................................................ 200

Resolução nº 497/2023 – Programa Transformação para reserva de vagas para pessoas vulneráveis............................................................................................................................................. 201

Resolução nº 527/2023 – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud)........... 204

Resolução nº 532/2023 – Combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero............................................................................................................................ 206

 

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT)

 

RECOMENDAÇÕES

Recomendação Conjunta TST.CSJT.GP.CGJT nº 25/2022 - Tramitação prioritária................ 207

 

RESOLUÇÕES

Resolução nº 174/2016 – Tratamento Adequado de Disputas de Interesses............................ 208

Resolução nº 324/2022 - Programa Trabalho Seguro.................................................................... 214

Resolução nº 355/2023 - Assédio Eleitoral...................................................................................... 217

 

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (CNDH)

 

RESOLUÇÕES

Resolução nº 05/2020 - Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas (sem anexo). 218

Resolução nº 24/2022 – Pulverização de agrotóxicos................................................................... 228

Resolução nº 02/2023 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQI+................. 236

 

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA

 

NORMAS INTERNACIONAIS

Recomendação OIT nº 198/2006....................................................................................................... 238

Recomendação OIT nº 203/2014....................................................................................................... 241

Recomendação OIT nº 204/2015....................................................................................................... 243

Resolução ONU nº 40/34.................................................................................................................... 248

Resolução ONU nº 60/147.................................................................................................................. 251

 

LEIS

Lei nº 11.442/2007 (Transporte Rodoviário de Cargas – TAC).................................................... 255

Lei nº 12.009/2009 (Mototaxista e Motoboy).................................................................................... 260

Lei nº 12.334/2010 (Lei de Barragens)............................................................................................. 261

Lei nº 14.553/2023 (altera Estatuto da Igualdade Racial).............................................................. 270

Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) (Excertos – arts. 70 a 102)....................................... 270

Lei nº 14.602/2023 (Repouso Profissionais de Enfermagem)....................................................... 278

Lei nº 14.611/2023 (Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens)................................................................................................................................................................. 278

Lei nº 14.612/2023 (Assédio moral, assédio sexual e a discriminação no Estatuto da OAB). 279

Lei nº 14.647/2023 (Vínculo empregatício com entidades religiosas)......................................... 280

Lei nº 14.657/2023 (Atraso do início da audiência)......................................................................... 280

Lei nº 14.681/2023 (Política de Bem-Estar, saúde e qualidade de vida no trabalho)............... 281

Lei nº 14.684/2023 (Agentes de trânsito).......................................................................................... 282

Lei nº 14.704/2023 (Tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras).......................................... 282

Lei nº 14.755/2023 (Política Nacional de Direitos das Populações atingidas Barragens)........ 283

Lei nº 14.785/2023 (Agrotóxicos)....................................................................................................... 286

Lei nº 14.809/2024 (Auxílio financeiro temporário)......................................................................... 299

Lei nº 14.811/2024 (Proteção à criança e ao adolescente)........................................................... 300

Lei nº 14.821/2024 (Trabalho digno para população em situação de rua)................................. 302

 

DECRETOS

Decreto nº 4.887/2003 (Quilombolas)............................................................................................... 307

Decreto nº 6.040/2007 (Povos e comunidades tradicionais)......................................................... 310

Decreto nº 7.053/2009 (População em situação de rua)................................................................ 312

Decreto nº 8.727/2016 (Nome Social)............................................................................................... 314

Decreto nº 11.129/2022 (Resp. adm e civil de Pessoas jurídicas pela prática atos contra administração pública)......................................................................................................................... 315

Decreto nº 11.430/2023 (Contratação de mulheres vítimas de violência doméstica)............... 326

Decreto nº 11.479/2023 (Aprendizagem) – altera Decreto nº 9.579/2018.................................. 327

Decreto nº 11.785/2023 (Ações Afirmativas)................................................................................... 331

Decreto nº 11.795/2023 (Igualdade salarial).................................................................................... 333

Decreto nº 11.864/2023 (Salário mínimo)......................................................................................... 335

 

PORTARIAS

Portaria MJSP nº 87/2020 (Autorização de residência à vítima de tráfico e trabalho escravo)................................................................................................................................................................. 335

Portaria GM/MS nº 1.999/2023 (Doenças Ocupacionais).............................................................. 337

Portaria MTE nº 3.872/2023 (Aprendizagem Profissional) – revoga arts. 314 a 397 da Portaria 671/2021................................................................................................................................................ 415

Portaria MTE nº 225/2024 (Nova redação da Norma Regulamentadora nº 22)......................... 432

 

PROVIMENTOS E INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho....................... 464

Instrução Normativa SRT/MGI nº 49/2023 (Desconto salarial relativo aos dias de paralisação por greve)...................................................................................................................................................... 488

 

DECISÕES VINCULANTES EM MATÉRIA TRABALHISTA

 

TESES DE CONTROLE CONCENTRADO .................................................................................... 490

TESES DE REPERCUSSÃO GERAL (CONTROLE DIFUSO) ................................................... 497

INCIDENTES DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO (IRDR) E INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA (IAC) .......................................................................................... 508

 

ADENDO CNJ

Resolução nº 408/2021 (Documentos digitais................................................................................. 513

 

ÍNDICE DE DECISÕES VINCULANTES......................................................................................... 514

 

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO................................................................................................. 525

Opções de parcelamento

Bandeiras aceitas
Parcelamento Mercado Pago
Parcelas Valor da parcela Total Condição
{{parcela.installments}}x R$ {{toMoney(parcela.installment_amount)}} R$ {{toMoney(parcela.total_amount)}} {{parcelamentoCondicao(parcela)}}
  • {{parcela.recommended_message}}
Carregando opções de parcelamento...
Atenção: valores não incluem o frete.

{{qntCompra}}x Vade Mecum Ministério Público do Trabalho - Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 3ª ed / 2024 - {{prods[prodId].produtos_etiqueta}}

R$ {{prods[prodId].preco_avista.toBR()}}
Em até 3x de R$ {{(prods[prodId].preco_aprazo / 3).toBR()}}
Continuar Comprando Ver Carrinho Ir ao Caixa
WhatsApp