Vade Mecum Cartórios do Estado Paraná - Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª ed. / 2019 - Spessotto - Spessotto

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Descrição

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NORMAS MUNICIPAIS - CURITIBA

 

Lei Complementar nº 108, 20 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI............................................................................................................ 5

 

NORMAS ESTADUAIS

 

Constitucional

Constituição do Estado do Paraná.................................................................................................... 8

 

Corregedoria de Justiça

Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2007 – disciplinar os emolumentos pertinentes à   realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via           administrativa... 57

Instrução Normativa nº 1, de 4 de junho de 2008 – Tabela de custas de atos dos oficiais de registro de imóveis..................................................................................................................................................... 58

Instrução Normativa nº 4, de 26 de junho de 2008 – Nome civil......................................................... 58

Provimento nº 239, de 6 de fevereiro de 2013 - Central de Informações do Registro Civil - CRC/PR.... 58

Instrução Normativa nº 4, de 6 de abril de 2015 – Valor dos emolumentos em caso de cancelamento de arresto..................................................................................................................................................... 60

Instrução Normativa nº 7, de 5 de maio de 2017– Pedido de reconhecimento extrajudicial de           usucapião 61

Instrução Normativa nº 9, de 19 de junho de 2017 – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos registradores imobiliários após a abertura de nova matrícula do imóvel rural com a descrição do memorial georreferenciado e certificado pelo INCRA................................................................................................................. 61

Instrução Normativa nº 10, de 29 de junho de 2017 – Manual da Vacância (atualizado com a Instrução Normativa nº 10, de 12 de junho de 2018.................................................................................................................. 62

Instrução Normativa nº 12, de 3 de julho de 2017 – Regulamenta a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial consistentes em custas processuais, taxas e outros valores devidos ao Fundo da Justiça..................................................................................................................................................... 67

Provimento nº 276, de 18 de maio de 2018 – Condomínio “Pro diviso”.............................................. 69

Instrução Normativa nº 16, de 20 de julho de 2018 – Valor da Digitalização....................................... 71

Instrução Normativa nº 17, de 30 de julho de 2018 – Institui normas para implantação e funcionamento do “Portal da Transparência das Serventias Extrajudiciais do Estado do Paraná”........................................ 71

Instrução Normativa nº 23, de 9 de novembro de 2018 – Procedimentos a serem adotados pelos registradores imobiliários nas hipóteses de intimação de devedor fiduciário, expedição de edital de intimação, falecimento do fiduciário, dispensa de reconhecimento de firma, dispensa de averbação antes da consolidação da propriedade e custas para o ato....................................................................................................................... 72

 

Custas

Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970 - Dispõe sobre o Regime de Custas dos atos judiciais........... 73

Lei nº 19.350, de 20 de dezembro de 2017 - Altera o Valor de Referência de Custas para os atos judiciais e extrajudiciais e os valores das Tabelas do Regimento de Custas previstos na Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970 e dá outras providências.................................................................................................................................. 78

Lei nº 19.803, de 21 de dezembro de 2018 -Altera o Valor de Referência de Custas para os atos judiciais constantes nas Tabelas do Regimento de Custas das Tabelas previstas na Lei nº 6.149, de 9 de setembro de 1970 78

 

Funrejus

Lei nº 12.216, de 15 de julho de 1998 - Cria o "Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário"       FUNREJUS..................................................................................................................................................... 79

Decreto Judiciário nº 153, de 20 de abril de 1999 - Regulamento do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário– Funrejus........................................................................................................................................ 81

Instrução Normativa nº01, de 9 de junho de 1999 - Estabelece normas para o recolhimento do FUNREJUS referente aos atos praticados pelos ofícios de protesto de títulos, registro de imóveis, títulos e documentos e tabelionatos e demais atos que são fontes de receita do referido Fundo............................................................................. 85

Instrução Normativa nº02, de 4 de agosto de 1999 - Estabelece normas para o recolhimento do FUNREJUS referente aos atos praticados pelos ofícios de protesto de títulos, registro de imóveis, títulos e documentos e tabelionatos e demais atos que são fontes de receita do referido Fundo............................................................................. 86

Decreto Judiciário nº 251, de 19 de agosto de 1999 - Altera parcialmente o Decreto Judiciário              nº 153/99..................................................................................................................................................... 87

Instrução Normativa nº03, de 6 de março de 2006 -Nas escrituras públicas o Tabelião de consignar o valor que foi recolhido para o Funrejus............................................................................................................... 89

 

Inventário e Partilha

Lei nº 5.464, de 31 de dezembro de 1966 – Lei orgânica do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos............................................................................................................................... 89

Lei nº 8.927, de 28 de dezembro de 1988 – Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos...................................................................................................................................... 93

Lei nº 16.017, de 19 de dezembro de 2008 – Dispensa os critérios tributários decorrentes da aplicação das penalidades previstas nos incisos XIX e XX do § 1º do art. 55 da Lei nº 11.580/1996, na hipótese que especifica... 95

Lei nº 17.740, de 30 de outubro de 2013 - Altera a Lei nº 8.927, de 1988, que dispõe sobre o imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD......................................................... 96

Resolução SEFA nº 1.527, de 21 de dezembro de 2015 - Regulamenta a Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015, que institui o Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.       97

 

Registro Civil de Pessoas Naturais

Lei nº 13.228, de 18 de julho de 2001 - Cria o Fundo do Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNARPEN................................................................................................................................................... 114

 

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Código de Normas – Foro Extrajudicial – ATUALIZADO ATÉ O PROVIMENTO nº 286/2018............ 116

Lei nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná 222

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná...................................................... 261

 

Tributário

Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 – ICMS........................................................................ 343

Lei nº 14.260, de 22 de dezembro de 2003 - IPVA.......................................................................... 373

Lei nº 18.573, de 1º de outubro de 2015 - ITCMD........................................................................... 379

 

NORMAS FEDERAIS

 

Civil

Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019 – CPF - Instrumento suficiente....................................... 391

Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019 – Casamento Infantil.......................................................... 394

 

Inventário e Partilha

Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007 – Via administrativa............................................................. 394

 

Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009 - Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)....................................... 395

Instrução Normativa RFB Nº 1867, de 25 de janeiro de 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.............................................................................................................. 536

 

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