Vade Mecum Cartórios do Estado do Rio Grande do Sul - Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 1ª ed. / 2019 - Spessotto - Spessotto

Ou entre em contato via Whatsapp

NORMAS MUNICIPAIS – PORTO ALEGRE

Lei Complementar nº 197, 21 de março de 1989 – Institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos..............................................

NORMAS ESTADUAIS

Administrativo

Lei nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 - Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul..............................................................................................

Constitucional

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.....................................................................................

Corregedoria de Justiça

Consolidação Normativa Judicial - Atualizada até o Provimento nº 015/2019-CGJ (Junho/2019).............

Consolidação Normativa Notarial e Registral – Provimento nº 32/06-CGJ - Atualizada até o Provimento nº 016/2019-CGJ (Junho/2019).............................................................................................................................

OFÍCIO - 1027922 - CGJ-SEASSESP-J - RETIFICA O PRAZO DO OFÍCIO Nº 0928625/2019 PARA 06 (SEIS) MESES. DETERMINA AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES ATUALIZADAS DE MATRÍCULAS, TRANSCRIÇÕES, TRASLADOS E ESCRITURAS PÚBLICAS, PARA FINS DE INVENTÁRIO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, BEM COMO DE SEUS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, SUBSIDIÁRIAS E DEMAIS EMPRESAS QUE POSSUAM RELACIONAMENTO COM O ENTE MUNICIPAL................................................................................

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 07/2019-CGJ - Comunica aos Registradores Civis e de Imóveis a Criação de EQLG18 para ressarcimento de emolumentos pelo FUNORE em procedimentos de busca e expedição de certidões requisitados pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.....................................................................

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 023/2019-CGJ - Determina aos Registradores de Imóveis a utilização de EQLG específico para aos atos registrais relacionados à Reurb-S – Lei nº 13.465/17 e Decreto nº 9.310/18.....................

Provimento nº 07/2017-CGJ - Regulamenta a adesão ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN-SP, objetivando a emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e inclusão nos registros de nascimento e casamento, e respectivas certidões, mediante módulo disponível na Central de Buscas do Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul.........................................................................................................................

Provimento nº 33/2018-CGJ - Regulamenta o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis do Estado do Rio Grande do Sul, operados pela Central dos Registradores de Imóveis (CRI-RS) em plataforma criada, desenvolvida, operada e administrada pelo Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul - IRIRGS e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento 18/2019-CGJ)..................................................................................................................

Provimento nº 38/2018-CGJ - Regulamenta a gratuidade dos atos notariais e registrais na Usucapião Extrajudicial às pessoas que comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as respectivas despesas e determina a criação do código de ressarcimento pelo FUNORE EQLG – 17 (Alterado pelo Provimento 11/2019-CGJ)...............

Provimento nº 42/2018-CGJ - Disciplina a forma adequada de aplicação e cobrança de emolumentos em razão do art. 237-A da Lei 6015/73, nos parcelamentos e incorporações imobiliárias...........................................

Provimento nº 072019-CGJ - Regulamenta os serviços de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Sul.............................................................................................................

Provimento nº 10/2019-CGJ - Regulamenta o procedimento para requisição e prática de atos notariais por meio digital e dá outras providências....................................................................................................................

Resolução nº 531/2005 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA..........................................................................................................................................................

Resolução nº 741/2008 - DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS..........................................................................................................................

Custas e Emolumentos

Lei nº 7.973, de 3 de janeiro de 1985 - Dispõe sobre as custas do Registro Civil das Pessoas Naturais     

Lei nº 8.723, de 25 de outubro de 1988 - Estabelece a trimestralidade dos reajustes da Unidade de Referência de Custas (URC), de que trata a Lei nº 7.973, de 3 de janeiro de 1985......................................................

Lei nº 8.824, de 15 de fevereiro de 1989 - Estabelece a bimestralidade dos reajustes de Unidade de Referência de Custas - URC - e dá outras providências.............................................................................................

Lei nº 8.938, de 20 de dezembro de 1989 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro

Lei nº 12.692, de 29 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.....................................................................................................................................

Lei nº 14.634, de 15 de dezembro de 2014 - Institui a Taxa Única de Serviços Judiciais. (Alterada pela Lei nº15.016/17).........................................................................................................................................................

Lei nº 14.990, de 3 de maio de 2017 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, titulares de Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs –, credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS –, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados........................................

Tabela de Emolumentos ....................................................................................................................

Fundo de Reaparelhamento

Lei nº 7.220, de 13 de dezembro de 1978 - Autoriza o Poder Judiciário a instituir o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FRPJ, e dá outras providências......................................................................

Serviços Notariais e Registrais

Lei nº 11.183, de 29 de junho de 1998 - Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, neste Estado, e sobre a ação disciplinar, relativa aos mesmos serviços, conforme previsão da Lei Federal n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.......................................

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 7.356, de 1 de fevereiro de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado......................

Regimento Interno do Conselho da Magistratura..................................................................................

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul...........................................

Tributário

Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985 - IPVA.................................................................................

Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 – ICMS....................................................................................

Lei nº 8.821, de 27 de janeiro de 1989 - ITCMD...................................................................................

Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989 – ITCMD..........................................................................

NORMAS FEDERAIS

Civil

Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019 – CPF - Instrumento suficiente............................................

Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001 – Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências.......................................................................................

Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007 – Via administrativa..................................................................

Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019 – Casamento Infantil................................................................

Medida Provisória nº 881, de 30/04/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.................

Registros Públicos

Lei nº 13.838, de 4 de junho de 2019 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural..........................................................................................................................................................

Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 – Pente Fino no INSS...............................................................