Vade Mecum Cartórios do Estado de Goiás Org. Ricardo Zanetta Spessotto – 1ª edição / 2022 - Spessotto

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NORMAS ESTADUAIS

Administrativo

Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás................................................................................................................................

Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais ........................................................................

Cartórios

Lei nº 13.136, de 21 de julho de 1997 - Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro, previstos na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências......................

Código de Normas

CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO EXTRAJUDICIAL – consolidado até o Provimento n° 71/2021.............................................................................................................................................

Constitucional

Constituição do Estado de Goiás........................................................................................................

Custas

Lei nº 14.376, de 27 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás e dá outras providências...........................................................................................

Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências............................................................................................................................

Provimento 45/2020 - Reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas XIII a XVIII, que integram a Lei Estadual nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017.........................................

Provimento 81/2021 - Reajusta os Emolumentos da Tabela II e das Tabelas de XIII à XVIII, que integram a Lei nº. 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº. 81/2017............................................

Provimentos

Provimento n° 15, de 6 de maio de 2014 - Define normas para a implantação e manutenção de arquivos de segurança dos dados existentes nas serventias extrajudiciais de notas e de registro, priorizando a proteção física e lógica dos sistemas de informação.....................................................................................................................

Provimento nº 17, de 29 de setembro de 2016 – Recolhimento dos emolumentos por meio de dinheiro em espécie, cheque, boleto bancário, depósito bancário, DOC, TED e cartão de débito e crédito..............................

Provimento nº 24, de 1 de dezembro de 2016 – Institui o Projeto “Gleba Legal”.....................................

Provimento nº 25, de 1 de dezembro de 2016 – Institui o Sistema de Óbito on line - SISOB...................

Provimento nº 31, de 19 de dezembro de 2016 – Cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Goiás.........................................................................................................................................................

Provimento nº 24, de 14 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a possibilidade de realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo diante da existência de testamento, nos casos que disciplina....................

Provimento n° 17, de 22 de maio de 2018 - Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas trans no Registro Civil de Pessoas Naturais..............

Provimento n° 14, de 18 de julho de 2019 – Disciplina a autorização, formação, controle de produtividade, suspensão e exclusão dos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, nos procedimentos de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário de Goiás...................................................................................................

Provimento n° 17 de 30 de julho de 2019 - Regulamenta os emolumentos referentes a averbação para alteração de prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênera.......................

Provimento nº 30, de 14 de outubro de 2019 - Regulamenta o assento do óbito fetal, facultando aos pais a identificação do filho natimorto; orienta Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, e dá outras providências.......

Provimento n° 20, de 12 de maio de 2020 – Regulamenta o exercício da função correicional e o procedimento das Correições Ordinárias e Extraordinárias, bem como das Visitas Correicionais nos serviços notariais e registrais.........................................................................................................................................................

Provimento n° 41, de 11 de setembro de 2020 - Autoriza a realização de casamentos civis por meio de videoconferência enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde – OMS...............................................................................................................................

Provimento n° 54, de 17 de março de 2021 -. Institui o Programa Pai Presente Total, regulamenta o procedimento e dá outras providencias ......................................................................................................................

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 – Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.........................................................................................................................................................

Lei nº 12.986, de 31 de dezembro de 1996 - Institui o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FUNDESP - PJ e dá outras providências............................................................................

Tributário

Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 – Código Tributário do Estado de Goiás..............................

Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009 – Regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária..........................................

Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás

Instrução normativa nº 1.191, de 06 de outubro de 2014 - Estabelece procedimentos de apuração, fiscalização e arrecadação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD e dispõe sobre a Declaração do ITCD causa mortis e doação............................................................................