NORMAS DISTRITAIS

 

Constitucional

Lei Orgânica do Distrito Federal........................................................................................................ 5

 

Corregedoria de Justiça

Provimento nº 2, de 19 de abril de 2010 – Retificação de matrículas de imóveis................................. 71

Provimento nº 9, de 24 de julho de 2013 – Altera o art. 186 do Provimento Geral aplicado aos serviços notariais e de registro, bem como o § 1º do art. 7º do Provimento 02, de 19 de abril de 2010................................... 75

Provimento nº 18, de 7 de abril de 2017 – Altera o art. 12 do Provimento 8 de 5 de fevereiro de 2016, que regulamenta o serviço de registro civil das pessoas jurídicas no Distrito Federal.................................................... 76

Provimento nº 23, de 19 de abril de 2018 – Cria a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Distrito Federal e regulamenta a prestação dos serviços de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas sob a forma eletrônica, no âmbito do Distrito Federal...................................................................................................................................................... 76

Provimento nº 30, de 9 de abril de 2019 – Incluir no Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro o art. 20-A, que se refere à designação de responsável interino pelo expediente de serventias extrajudiciais.................................................................................................................................. 79

Provimento nº 31, de 10 de abril de 2019 – Acrescenta dispositivo ao Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro...................................................................................................... 79

Provimento nº 32, de 31 de outubro de 2018 – Altera a redação do art. 219, do Provimento-Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao referido dispositivo... 80

Portaria Conjunta nº 105, de 18 de setembro de 2018 - Dispõe sobre o procedimento de autorização para a realização de mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal ....................... 81

Resolução nº 1, de 17 de dezembro de 2018 - Dispõe sobre a atualização das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios........................................... 83

 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

PROVIMENTO-GERAL DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL APLICADO AOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO........................................................................................................ 98

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.......................................................... 129

 

Tributário

Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966 – Sistema Tributário do Distrito Federal................... 176

Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996 – ICMS............................................................................ 185

Lei nº 3.804, de 8 de fevereiro de 2006 - ITCMD............................................................................ 210

Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006 - ITBI................................................................................... 212

Decreto n.º 27576, de 28 de dezembro de 2006 - ITBI.................................................................... 214

Decreto n.º 28.445, de 20 de novembro de 2007 - IPTU.................................................................. 220

Lei n.º 4.567, de 9 de maio de 2011 - Processo Administrativo Fiscal.............................................. 237

Decreto n.º 34.024, de 10 de dezembro de 2012 - IPVA.................................................................. 249

Decreto n.º 34.982, de 19 de dezembro de 2013 - ITCMD............................................................... 258

 

NORMAS FEDERAIS

 

Civil

Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019 – CPF - Instrumento suficiente....................................... 263

Lei nº 13.792, de 3 de janeiro de 2019. - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas................................... 266

Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019 – Casamento Infantil.......................................................... 266

Medida Provisória nº 881, de 30/04/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica............ 266