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Transtorno antissocial de personalidade e Criminalidade - Laura Marques Lindenbaum - 1ª ed / 2023

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

CAPÍTULO 1 - Considerações Médicas sobre o Transtorno Antissocial de Personalidade..................................................................... 7

 

1.1 - Conceito de Personalidade................................................. 7

 

1.2 - Características da Personalidade Antissocial..................... 10

 

1.3 - Conceito e Origem do Transtorno Antissocial de Personalidade      20

 

CAPÍTULO 2 - Considerações Jurídicas sobre o Transtorno Antissocial de Personalidade................................................................... 23

 

2.1 - Imputabilidade Penal........................................................ 23

 

2.1.1 - Conceituação de Imputabilidade Penal........................... 23

 

2.1.2 - Inimputabilidade............................................................ 24

 

2.1.3 - Semi-imputabilidade...................................................... 25

 

2.1.4 - O Portador de Transtorno Antissocial de Personalidade como Semi-imputável................................................................................ 27

 

2.2 - As Medidas de Segurança................................................ 30

 

2.2.1 - Evolução Histórica......................................................... 30

 

2.2.2 - Pena e Medida de Segurança........................................ 44

 

2.2.3 - Periculosidade.............................................................. 46

 

2.2.4 - Espécies de Medida de Segurança................................. 47

 

2.2.5 - Características das Medidas de Segurança.................... 49

 

 

2.2.6 - A Opção pelo Sistema Vicariante................................... 53

 

2.2.7 - Superveniência de Doença Mental................................. 55

 

2.2.8 - Crítica à aplicação de medidas de segurança.................. 55

 

2.3 - Tratamento do Delinquente Portador de Transtorno Antissocial de Personalidade......................................................................... 58

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 63

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 65

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