SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

CAPÍTULO 1 - DO DIREITO CONSTITUCIONAL, EVOLUÇÃO E ASPECTOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL............ 7

1.1. Do Direito Constitucional..................................................... 7

1.1.1 Origem terminológica, conceito e Constituição.................... 7

1.1.2 Constitucionalismo e fase atual do direito constitucional...... 9

1.2 Perspectiva Histórica do Controle Judicial de Constitucionalidade Brasileiro 14

1.2.1 Da Constituição Imperial à Constituição de 1988............... 14

1.3 Aspectos do Controle de Constitucionalidade....................... 21

1.3.1 Conceito de controle de constitucionalidade e supremacia da constituição 21

1.3.2. Parâmetro de controle e natureza da lei inconstitucional... 26

1.3.3 Formas de inconstitucionalidade...................................... 30

1.3.4 Formas de controle de constitucionalidade........................ 37

CAPÍTULO 2 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE   ABSTRATO        45

2.1 Das Ações......................................................................... 45

2.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade................................. 45

2.1.2 Ação declaratória de constitucionalidade.......................... 56

2.1.3. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão............. 60

2.1.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental...... 67

2.2 Técnicas de Decisão.......................................................... 79