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Tombamento: competência, função social, limites e possibilidades / Patrícia de Medeiros Brauns - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559734034 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO..................................................................... 7
2 - A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE.......... 13
2.1 - Competência................................................................... 14
2.2 - Fundamentos................................................................... 21
2.2.1 - Supremacia do Interesse Público................................... 21
2.2.2 - Função Social da Propriedade....................................... 25
2.3 - Modalidades de Intervenção............................................. 28
3 - TOMBAMENTO................................................................. 29
3.1 - Sentido............................................................................ 29
3.2 - Fonte Normativa.............................................................. 31
3.3. - Diferenciação entre preservação e tombamento................ 33
3.4 - Objeto............................................................................. 36
3.5 - Natureza Jurídica............................................................. 39
3.6 – Espécies de Tombamento................................................ 45
3.7 – Efeitos do Tombamento................................................... 47
3.8 – Competência................................................................... 57
3.9 – Competência................................................................... 63
4 - ESTUDO DE CASO: PRAÇA PETER PAN VERSUS PRAÇA NOSSA SENHORA DA PAZ................................................................. 65
5 - CONCLUSÃO.................................................................... 73
REFERÊNCIAS....................................................................... 77
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