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Teoria dos Princípios - Humberto Ávila -18ª Ed/2018 - Malheiros
Código do produto: 9788539204007 Referência do produto: 0
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Descrição
Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
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