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Teoria da Declaração - André Queiroz Lacerda e Silva

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

 

CAPÍTULO I – PRESSUPOSTOS TEÓRICOS.......................... 11

1. Estado de Direito, arbitrariedade e razão........................... 11

2. Jurisdição e prestação jurisdicional adequada.................. 13

3. Formalismo e processo..................................................... 14

4. Dever de fundamentação no direito positivo..................... 16

 

CAPÍTULO II – LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO RACIONAL...... 21

1. Lógica................................................................................ 21

2. Liberdade filosófica e racionalidade.................................. 24

3. Argumentação racional e falácias lógicas......................... 25

4. Breve digressão sobre linguagem e metalinguagem......... 30

 

CAPÍTULO III –   DEVER    DE    FUNDAMENTAÇÃO    DAS   DECISÕES      31

1. Ônus e dever...................................................................... 31

2. Abrangência....................................................................... 32

3. Conteúdo........................................................................... 33

4. Fundamentação e validade da decisão.............................. 34

 

 

CAPÍTULO IV –  RESTRIÇÕES  À  LIBERDADE  DO            JULGADOR        37

1. Fundamento e finalidade das restrições à liberdade de    decidir  37

2. Decisão ideal e degraus de perfeição decisória................. 38

3. Restrições em espécie....................................................... 41

 

CAPÍTULO V – OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO............... 45

1. Error in procedendo e error in judicando........................... 45

2. Declaração: forma e conteúdo........................................... 45

3. Vícios embargáveis, admissibilidade e mérito................... 46

4. Omissão............................................................................. 49

5. Contradição....................................................................... 52

6. Obscuridade....................................................................... 52

7. Erro material...................................................................... 53

8. A reação do julgador.......................................................... 57

9. Outras questões................................................................. 59

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 63

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 65

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