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RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES POR DANOS CAUSADOS ÀS S.A. ABERTAS - Brenno Roberto Amorim Barcelos - 1ª ed / 2021 - Spessotto
Código do produto: 9786586273694 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 7
CAPÍTULO 1 – DEVERES DOS ADMINISTRADORES E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DAS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA 11
1.1 Dever de diligência e padrão normativo de conduta.............. 11
1.2 O standard do administrador profissional: uma obrigação de meio 15
1.3 O interesse social como finalidade das atribuições e limitação aos poderes dos administradores....................................................................... 24
1.4 Função social da empresa e uso abusivo dos bens sociais... 30
1.5 Princípio da transparência e dever de informar: fundamento para a credibilidade do mercado de capitais................................................................. 40
1.6 O dever de informar como instrumento de combate ao insider trading 45
1.7 O dever de lealdade como política de preservação do interesse social: uma vedação substancial.............................................................................. 57
1.8 Conflito entre interesses sociais e interesses dos administradores 69
CAPÍTULO 2 - AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE UT UNIVERSI E UT SINGULI: desafios para a reparação do dano societário....................... 73
2.1 A responsabilidade civil do administrador de sociedade anônima aberta e a composição dos órgãos de administração.................................................... 73
2.2 Natureza jurídica da responsabilidade dos administradores.. 78
2.3 Limites objetivos para a responsabilidade civil e a criminalização dos atos ilícitos dos administradores....................................................................... 84
2.4 Ação social ut universi, legitimidade originária e poderes de presentação da companhia............................................................................................... 86
2.5 Ação social ut singuli e substituição processual.................... 89
2.6 Atribuições legais dos órgãos diretivos e deveres dos administradores 91
2.7 Ação social ut singuli como direito substantivo dos acionistas minoritários 94
2.8 Fundamento jurídico e pressuposto processual das ações sociais de responsabilidade............................................................................................... 98
2.9 Exclusão de responsabilidade e a teoria da business judgment rule 106
2.10 Exclusão de responsabilidade e violação dos deveres legais 108
2.11 A obrigação de meio como limite para a responsabilidade dos administradores 114
CAPÍTULO 3 - ANÁLISE DE CASOS: jurisprudência dos tribunais e decisões administrativas da CVM....................................................... 119
3.1 Casos práticos levados aos tribunais................................. 119
3.1.1 Senda Comércio Exterior e Armazéns Gerais S/A versus diretores 119
3.1.2 Acionistas da Reunidas S/A versus administradores........ 125
3.2 Decisões administrativas da Comissão de Valores Mobiliários 128
3.2.1 Publicações intempestivas de fatos relevantes por Eike Fuhrken Batista e a violação ao princípio do full disclosure.................................................. 129
3.2.2 Administradores da LAEP Investiments e a prática de insider trading 133
3.2.3 Mendes Júnior Engenharia S.A e a violação ao dever de lealdade e às finalidades das atribuições conferidas aos administradores............................. 140
3.3 Cotejamento entre os acórdãos judiciais e as decisões da CVM 146
CONCLUSÕES..................................................................... 149
REFERÊNCIAS 155
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