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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
1 – RESPONSABILIDADE CIVIL: CONCEITOS ELEMENTARES........................................................................................... 9
1.1 – EXCEÇÕES À RESPONSABILIDADE OBJETIVA...................................................................................... 40
2 - PRODUTO DEFEITUOSO: CONCEITO, RESPONSABILIDADE, DANOS E COMPENSAÇÃO.......................................................................................... 45
2.1 – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E SUA IMPORTÂNCIA PARA O CONSUMIDOR....................................................................................... 50
3 – DANO MORAL QUANTO AO PRODUTO E SERVIÇO NA RELAÇÃO DE CONSUMO E ANÁLISE DE JULGADOS CORRELATOS.......................................................................................... 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 71
REFERÊNCIAS....................................................................... 73
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