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Reforma tributária do IBS e CBS - Cristiano Aparecido Quinaia - 1ª ed / 2025 - Spessotto
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SUMÁRIO
CAPÍTULO 1: EC 132/23 e os impactos da LC 214/25............. 11
1 - Vigência e Eficácia da Emenda Constitucional n. 132/2023... 11
2 - Princípios tributários de acordo com a EC 132/2023............. 15
2.1 - Capacidade contributiva................................................... 17
2.2 - Legalidade....................................................................... 19
2.3 - PIX: Monitoramento.......................................................... 22
2.4 - Imunidade religiosa ampliada............................................ 24
2.5 - Igualdade de Gênero e avaliação quinquenal..................... 25
2.6 - Irretroatividade e a Exclusão do Simples Nacional............. 28
2.7 - Anterioridade: Alíquotas de Combustíveis.......................... 30
2.8 – Confisco: Multa tributária e a previsão do PLP 108/2024.... 34
2.9 - Liberdade de tráfego........................................................ 37
2.10 - Imunidade recíproca: Ampliação pela Reforma Tributária. 37
2.11 - Transparência................................................................ 39
2.12 - Uniformidade................................................................. 39
2.13 - Não diferenciação: Regimes Especiais............................ 41
3 - Da Carreira da Administração Tributária .............................. 42
4 - Diferenciação de Alíquotas e Contribuições Sociais.............. 43
5 - Regime Diferenciado dos Biocombustíveis........................... 44
6 - Seguro-Desemprego e Abono PIS: Inclusão na CBS............. 45
7 - Concessão de Incentivos: Contratos Administrativos............. 46
8 - Fundo de Combate à Pobreza: Financiamento de acordo com a Reforma Tributária................................................................................. 48
9 - Serviços Profissionais Intelectuais....................................... 49
10 - Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais................... 50
11 - Princípios inseridos pela Reforma Tributária....................... 51
11.1 - Simplicidade.................................................................. 51
11.2 - Transparência................................................................ 52
11.3 - Justiça tributária............................................................. 52
11.4 - Cooperação................................................................... 53
11.5 - Defesa do meio ambiente............................................... 53
12 - Princípios específicos........................................................ 54
12.1 - Seletividade: Restrição do IPI......................................... 54
12.2 - Não cumulatividade do IBS............................................. 54
12.3 - Neutralidade.................................................................. 55
CAPÍTULO 2: LC 214/2025: ANÁLISE SISTEMATIZADA......... 57
1 - Primeiras Impressões.......................................................... 57
2 - Espécies tributárias............................................................. 57
3 - Hipótese de Incidência........................................................ 61
4 - IPI: EC 132/23: Restrição à ZFM - Zona Franca de Manaus.. 66
5 - IOF: Exclusão de Seguros................................................... 68
6 - IGF: Imposto sobre Grandes Fortunas - Excluído da Reforma 70
7 - Imposto (Seletivo) sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (sin tax)......................................................................................... 70
8 - IPVA: Ampliação do Critério Material de Incidência............... 73
9 - ITCMD: Alterações Sensíveis.............................................. 74
10 - IPTU: Atualização da Base de Cálculo............................... 76
11 - ITBI: Alterações em curso por meio do PLP 108/2024......... 77
12 - COSIP Municipal: ampliação da hipótese de incidência....... 79
13 – REIDI - Regime de Infraestrutura...................................... 81
14 - Bens de Capital................................................................ 82
15 - Juros sobre Capital Próprio e Cooperativas........................ 83
16 - Aluguéis: IBS e IR - bitributação?....................................... 84
17 - Tributação do Abastecimento de Água............................... 86
18 - Medicamentos.................................................................. 87
19 - Agrotóxicos e a Saúde Humana......................................... 89
20 - IBS, CBS e o CEBAS........................................................ 89
21 - Regime da Reciclagem..................................................... 90
22 - ALCA............................................................................... 92
CAPÍTULO 3: IVA DUAL: IBS E CBS...................................... 93
1 - Concepção......................................................................... 93
2 - Disciplina geral................................................................... 95
3 - Regra Matriz do IBS e da CBS............................................. 97
3.1 - Critério Material............................................................... 97
3.2 - Hipóteses de Não-Incidência............................................ 98
3.3 - Critério Espacial............................................................. 102
3.4 - Critério Pessoal.............................................................. 104
3.5 - Critério Temporal........................................................... 105
3.6 - Critério Econômico......................................................... 107
3.7 - Não-cumulatividade........................................................ 108
CAPÍTULO 4: COMITÊ GESTOR DO IBS.............................. 109
1 - Primeiras impressões........................................................ 109
2 - Sobre a constitucionalidade do Comitê Gestor do IBS......... 115
CAPÍTULO 5: CASHBACK E SPLIT PAYMENT..................... 119
1 - Cashback......................................................................... 119
2 - Split Payment................................................................... 121
CAPÍTULO 6: REGIMES DIFERENCIADOS DA LEI COMPLEMENTAR 214/2025............................................................................... 125
1 - Cesta Básica.................................................................... 125
2 - Produtor Rural.................................................................. 129
3 - Simples Nacional: adesão ao IBS-CBS............................... 133
4 - Pessoa com Deficiência na Reforma Tributária................... 136
5 - Incidência monofásica nos combustíveis............................ 139
6 - Serviços financeiros.......................................................... 140
7 – FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço............... 141
8 - Planos e Seguros de Saúde.............................................. 142
9 - Concursos e prognósticos................................................. 143
10 - Bens imóveis.................................................................. 144
11 - Incorporação imobiliária................................................... 145
12 - Cooperativismo............................................................... 146
13 - Bares, restaurantes e similares........................................ 147
14 - Transportes rodoviário, aéreo e marítimo.......................... 147
15 - SAF: Sociedade Anônima de Futebol............................... 148
16 - Prouni: Programa Universidade para Todos.................. 150
17 - Domicílio Tributário Eletrônico: DTE................................. 151
18 - ZFM: Zona Franca de Manaus......................................... 151
19 - Regime Transitório e Holdings......................................... 153
20 - Regime Transitório e Construção Civil.............................. 155
21 - Nanoempreendedores..................................................... 156
REFERÊNCIAS..................................................................... 159
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