SUMÁRIO

 

PREFÁCIO............................................................................... 5

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL: INFORMATIVOS 1120 A 1124 DO STF E 801 A 804 DO STJ.................................................................................... 7

(Bruno Mário Salgado Cremonese)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL: INFORMATIVOS 1125 A 1128 STF E 805 A 808 STJ............................................................................................... 33

(Anita Cesilla Leme de Assis Gonçalves)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL: INFORMATIVOS 1129 A 1132 DO STF E 809 A 812 DO STJ................................................................................... 71

(Maíra Costa Meneghette)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL: INFORMATIVOS 1133 AO 1136 STF E 813 AO 816 DO STJ................................................................................... 95

(Mariana Pereira Rennó)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL: INFORMATIVOS 1137 A 1140 DO STF E 817 A 820 DO STJ................................................................................. 115

(Hugo Henrique Andrade Meneghette)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA PENAL: INFORMATIVO 1143, STF E INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO 21, STJ................................................................................. 137

(Marina Teixeira Tomazela)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO PENAL: INFORMATIVOS 1120 AO 1117 STF E 800 AO 796 DO STJ................................................................................. 173

(Vitória Lima de Paula)