SUMÁRIO

 

PREFÁCIO............................................................................... 5

 

PRINCIPAIS JULGADOS ORIUNDOS DOS TRIBUNAIS         SUPERIORES EM TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO NO FINAL DE 2023 7

(Vitória Lima de Paula)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DO STJ E STF EM MATÉRIA DE   DIREITO ADMINISTRATIVO: INFORMATIVOS 1120 A 1124 DO STF E 801 A 804 DO STJ........................................................................................ 29

(Bruno Mário Salgado Cremonese)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INFORMATIVOS 1125 A 1128 DO STF E 805 A 808 DO STJ.................................................................. 57

(Anita Cesilla Leme de Assis Gonçalves)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INFORMATIVOS 1133 A 1136 DO STF E 813 A 816 DO STJ................................................................ 119

(Mariana Pereira Rennó)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INFORMATIVOS 1129 A 1132 DO STF E 809 A 812 DO STJ................................................................ 145

(Maíra Costa Meneghette)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INFORMATIVOS 1137 A 1140 DO STF E 817 A 820 DO STJ................................................................ 163

(Hugo Henrique Andrade Meneghette)

 

PRINCIPAIS JULGADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: INFORMATIVOS 1141 A 1143 DO STF E INFORMATIVO EXTRAORDINÁRIO DO STJ......................... 187

(Marina Teixeira Tomazela)