Compartilhar



  • Início
  • Direito Penal
  • Perda do mandato parlamentar federal decorrente de condenação criminal - Maicke Miller Paiva da Silva - 1 ed / 2020 - Spessotto

Perda do mandato parlamentar federal decorrente de condenação criminal - Maicke Miller Paiva da Silva - 1 ed / 2020 - Spessotto

Fabricante: Spessotto
EAN: {{prods[prodId].ean}}

+
-
R$ {{prods[prodId].preco_ficticio.toBR()}}
R$ {{prods[prodId].preco_avista.toBR()}} no Pix
ou até 3x de R$ {{(prods[prodId].preco_aprazo / 3).toBR()}} sem juros!
Modalidade Prazo Valor
{{frete.modalidade}} {{frete.prazo}} dias úteis R$ {{frete.valor.toBR()}} Frete Grátis

INTRODUÇÃO..................................................................... 7

 

CAPÍTULO 1 – DO PARLAMENTAR FEDERAL............. 11

1.1. DO SISTEMA DE TRIPARTIÇÃO DE PODERES..... 11

1.2. DO HISTÓRICO DO CONGRESSO NACIONAL....... 12

1.3. DO CONTEMPORÂNEO TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DO PARLAMENTAR FEDERAL.............................................. 19

1.3.1. Das atribuições........................................................ 20

1.3.2. Das prerrogativas..................................................... 26

 

CAPÍTULO 2 - DAS HIPÓTESES DE PERDA DO       MANDATO PARLAMENTAR FEDERAL.......................................................................... 33

2.1. DA INCOMPATIBILIDADE......................................... 33

2.2. DA QUEBRA DO DECORO PARLAMENTAR........... 35

2.3. DO NÃO-COMPARECIMENTO À TERÇA PARTE DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS.......................................... 37

2.4. DA PERDA OU SUSPENSÃO DOS DIREITOS         POLÍTICOS      38

2.5. DA DECRETAÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL..... 38

2.6. DA CONDENAÇÃO CRIMINAL EM SENTENÇA   TRANSITADA EM JULGADO............................................................................................ 40

2.6.1. Em razão da própria decisão do STF...................... 41

2.6.2. Decisão  da  respectiva Casa do Congresso Nacional 43

 

CAPÍTULO 3 - PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR FEDERAL DECORRENTE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL........................................ 49

3.1. DO ÓRGÃO CONSTITUCIONAL COMPETENTE PARA DECRETAR  A  PERDA  DO  MANDATO  PARLAMENTAR.................................... 49

 

3.1.1. Da  competência  das  Casas  do  Congresso        Nacional            51

3.1.2. Da competência do Supremo Tribunal Federal....... 56

3.2. DA ANÁLISE EMPÍRICA DA PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR DIRETAMENTO PELO STF.............................................. 60

3.2.1. Das duas correntes originárias na AP 470, sobre a perda do mandato parlamentar federal decorrente infração penal.................. 61

3.2.2. Da Ação Penal 565 e da mudança de entendimento do STF           70

3.2.3. Da Ação Penal 396.................................................. 72

3.2.4. Do possível surgimento da 3ª corrente na medida cautelar em mandado de segurança 32.326 Distrito Federal..................................... 77

3.2.5. Proposta de Ementa à Constituição n. 313............. 81

REFERÊNCIAS................................................................. 85

Opções de parcelamento

Bandeiras aceitas
Parcelamento Mercado Pago
Parcelas Valor da parcela Total Condição
{{parcela.installments}}x R$ {{toMoney(parcela.installment_amount)}} R$ {{toMoney(parcela.total_amount)}} {{parcelamentoCondicao(parcela)}}
  • {{parcela.recommended_message}}
Carregando opções de parcelamento...
Atenção: valores não incluem o frete.

{{qntCompra}}x Perda do mandato parlamentar federal decorrente de condenação criminal - Maicke Miller Paiva da Silva - 1 ed / 2020 - Spessotto - {{prods[prodId].produtos_etiqueta}}

R$ {{prods[prodId].preco_avista.toBR()}}
Em até 3x de R$ {{(prods[prodId].preco_aprazo / 3).toBR()}}
Continuar Comprando Ver Carrinho Ir ao Caixa
WhatsApp