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Os direitos fundamentais e a inclusão social das minorias - Orgs. Luiz Nunes Pegoraro e Roberta Cristina Paganini Toledo

Fabricante: Spessotto
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SUMÁRIO

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O CONTRIBUINTE COMO MINORIA.. 11

(André Murilo Parente Nogueira e Gabriella Teixeira Angelo)

A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS NO BRASIL DIANTE DE CRISES ECONOMICAS E HUMANITÁRIAS.................................... 39

(Claudio José Amaral Bahia e João Luiz Martins Teixeira Soares)

A APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NA TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL PERANTE A OMISSÃO NA GARANTIA DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES..................................................................................... 53

(Claudio José Amaral Bahia, Gabriela Borges da Cunha e João Luiz Martins Teixeira Soares)

O CAPITAL CULTURAL NA EXISTÊNCIA DO INDÍGENA BRASILEIRO, O NATIVO E DE MONSIEUR MEURSAULT, O ESTRANGEIRO................................................................ 83

(Edileuza Valeriana de Farias Venturin, e Daniela Nunes Veríssimo Gimenes)

A FUNÇÃO CONTRAMAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DAS MINORIAS.................................................... 103

(Marina Rodrigues Alvarenga Alves e José Cláudio Domingues Moreira)

SENEXÃO: REFLEXÕES SOBRE A VIABILIDADE DE UM NOVO INSTITUTO PARA A PROTEÇÃO DE IDOSOS.............................................................................................. 117

(Maria Luisa Tielemans e Ellen Carina Mattias Sartori)

GRUPOS MINORITÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO...................................................................................... 141

(Eloá Muzardo Barbosa e Tatiana Stroppa)

DRAMAS HUMANOS CONTEMPORÂNEOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS............ 157

(Ana Paula de Oliveira Gomes e José Cláudio Domingues Moreira)

O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O TRATAMENTO LEGAL CONFERIDO PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).................................................................................. 173

(Marcio Gavaldão, Fabiana de Souza e Maitê de Godoi dos Santos Bueno de Campos)

 

JURIMETRIA SOBRE O FEMINICÍDIO.......................................................................... 193

(Eduarda Suaiden Rossi Caparroz e Omar Augusto Leite Melo)

IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES VOLTADAS À INCLUSÃO SOCIAL DE MINORIAS................. 211

(Omar Augusto Leite Melo e Laura Melo Zanella Felipe)

O VISUAL LAW COMO UMA FERRAMENTA METODOLÓGICA DE INCLUSÃO SOCIAL DAS MINORIAS............................................................................................................ 239

(Omar Augusto Leite Melo e Sintia Salmeron)

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 267

(Daniel Pires Ferreira de Lima e Vanderlei Ferreira de Lima)

O PAPEL DO ESPORTE NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA E A INCLUSÃO SOCIAL DAS MINORIAS.............................................................................................. 285

(Victor Savi de Seixas Pinto, Luiz Nunes Pegoraro e Regis Willyan da Silva Andrade)

A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 17.458/2021 DO ESTADO DE SÃO PAULO...... 299

(José Cláudio Domingues Moreira e Gustavo Henrique de Souza Vilela)

OS DESALENTADOS QUE FORAM OBSERVADOS DURANTE À PANDEMIA DE COVID-19................................................................................................................................ 327

(Fernando Baggio Barbiere, Luiz Nunes Pegoraro e Marcelo Negri Soares)

A INCLUSÃO DIGITAL DOS IDOSOS SOB A ÓTICA DA IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL............................................................................................ 355

(Rafaela Garcia Ramos, Flávio Euphrásio Carvalho de Toledo e Luiz Nunes Pegoraro)

A maior de todas as minorias............................................................................ 373

(Ana Paula de Oliveira Gomes, José Cláudio Domingues Moreira)

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO NA REDE.................................................................................... 387

(Cássio Passanezi Pegoraro e Larissa Bukvich Oliveira)

O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E OS NÚMEROS QUE DESCREVEM A REALIDADE DESTE DIREITO...................................................................................... 411

(Omar Augusto Leite Melo e Gabriela Carvalho)

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