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Os crimes ambientais e o princípio da insignificância - Rafaela Afonso Barreto - 1ª edição/2018 - Spessotto

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO................................................................... 5

 

1.O DIREITO PENAL E SEUS PRINCÍPIOS JURÍDICOS      9

 

1.1. Direito Penal................................................................ 9

 

1.2. O Direito Penal como proteção de bens jurídicos......... 10

 

1.3. A Constituição Federal e o Direito Penal...................... 11

 

1.4. Os princípios jurídicos do Direito Penal........................ 12

 

1.4.1. Conceito de princípio jurídico................................... 12

 

1.4.2. Natureza jurídica dos princípios................................ 13

 

1.4.3. Funções clássicas dos princípios jurídicos................ 15

 

1.4.4. Princípios Implícitos................................................. 16

 

1.4.5. Princípios como limitações ao poder punitivo do Estado 18

 

1.4.5.1. Princípio da legalidade ou da reserva legal............. 19

 

1.4.5.2. Princípio da intervenção mínima............................ 20

 

1.4.5.3. Princípio da fragmentariedade............................... 21

 

1.4.5.4. Princípio da subsidiariedade.................................. 22

 

1.4.5.5. Princípio da proporcionalidade............................... 23

 

1.4.5.6. Princípio da ofensividade ou lesividade.................. 26

 

1.4.5.7. Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico...... 26

 

1.4.5.8. Princípio da insignificância.................................... 27

 

2. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL 29

 

2.1. Conceito de princípio da insignificância........................ 29

 

2.2. A origem do princípio da insignificância....................... 30

 

2.3. A concepção material de tipicidade penal.................... 32

 

2.4. O reconhecimento da conduta penalmente insignificante 33

 

2.5. A Constituição Federal e o princípio da insignificância.. 35

 

2.6. Os fundamentos do princípio da insignificância............ 35

 

2.6.1. Princípio da igualdade............................................. 36

 

2.6.2. Princípio da liberdade.............................................. 36

 

2.6.3. Princípio da fragmentariedade.................................. 37

 

2.6.4. Princípio da subsidiariedade.................................... 38

 

2.6.5. Princípio da proporcionalidade................................. 39

 

2.6.6. Princípio da razoabilidade........................................ 40

 

2.7. O reconhecimento jurisprudencial do princípio da insignificância     41

 

2.8. Natureza jurídico-penal do princípio da insignificância.. 44

 

 

2.8.1. Princípio da insignificância como excludente de culpabilidade       44

 

2.8.2. Princípio da insignificância como excludente de ilicitude 45

 

2.8.3. Princípio da insignificância como excludente de tipicidade 46

 

2.9. A aplicabilidade do princípio da insignificância às espécies de delitos          48

 

3. A TUTELA AMBIENTAL E O DIREITO PENAL AMBIENTAL           51

 

3.1. A tutela ambiental...................................................... 51

 

3.2. A responsabilidade pelo dano ambiental...................... 53

 

3.2.1. A responsabilidade civil ambiental............................ 54

 

3.2.2. A responsabilidade administrativa ambiental............. 55

 

3.2.3. A responsabilidade penal ambiental.......................... 57

 

3.3. A tutela penal ambiental............................................. 58

 

3.3.1. Histórico................................................................. 58

 

3.3.2. Bem jurídico protegido............................................. 60

 

3.3.3. A natureza subsidiária da tutela penal ambiental....... 61

 

4. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AOS CRIMES AMBIENTAIS................................................................... 63

 

4.1. O tipo penal ambiental................................................ 63

 

4.2. A aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais à luz dos ensinamentos da doutrina................................................. 64

 

4.2.1. A lesão ambiental considerada penalmente insignificante 67

 

4.3. A aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais e o posicionamento do Ministério Público......................................................... 69

 

4.4. A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais pelos tribunais pátrios........................................................................................ 71

 

4.4.1. O princípio da insignificância nos crimes ambientais e os tribunais pátrios Inferiores........................................................................................ 71

 

4.4.2. O princípio da insignificância nos crimes ambientais e os tribunais pátrios superiores........................................................................................ 78

 

 

CONCLUSÃO ................................................................. 89

 

REFERÊNCIAS            93

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