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O tempo como bem jurídico tutelado - Priscila Goulart Garrastazu Xavier - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559734980 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
1 – O “TEMPO” NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.......... 7
1.1 – Dignidade da Pessoa Humana........................................... 8
1.1.1 - Da Vulnerabilidade.......................................................... 9
1.1.2 - Da Proteção de Grupos Vulneráveis............................... 10
1.2 – Tempo como Bem Jurídico Tutelado................................. 11
2 - DANO TEMPORAL VERSUS DANO MORAL...................... 17
2.1 – Responsabilidade Civil..................................................... 17
2.1.1 – Reconhecimento do Dano Moral no Ordenamento Jurídico 23
2.2 - Possibilidade de Incidência do Dano Temporal.................. 23
2.2.1 - Desvio do Tempo Produtivo do Consumidor.................... 25
3 - DANO TEMPORAL DENTRO E FORA DAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS................................................................. 31
3.1 - Dano Temporal Dentro das Relações Consumeristas......... 31
3.1.1 - Garantia de Celeridade na Solução de Conflitos.............. 42
3.1.2 - Direito Fundamental ao Tempo...................................... 43
3.2 - Dano Temporal Fora das Relações Consumeristas............ 44
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 47
REFERÊNCIAS 51
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