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O STATUS NORMATIVO DA DEMOCRACIA DIRETA NO DIREITO BRASILEIRO - Thiago Almeida Morato Mendonça - 1ª ed / 2023

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

CAPÍTULO 1 - DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE....................... 7

1.1 - A DEMOCRACIA DIREITA............................................... 10

1.2 - ELEMENTOS DE DEMOCRACIA DIRETA NO DIREITO COMPARADO............................................................................................... 15

1.3 - MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA NO DIREITO BRASILEIRO............................................................................................... 22

1.4 - VÍCIOS E LIMITES DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA............................................................................................... 24

1.5 - DA MAIOR LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA DIRETA.... 28

 

CAPÍTULO 2 – DA HIERARQUIA ENTRE AS NORMAS........... 33

 

CAPÍTULO 3 - POSIÇÃO HIERÁRQUICA DOS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA E SEU CONFLITO COM INSTITUTOS DE DEMOCRACIA REPRESENTATIVA........................................ 47

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 51

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 53

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