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O regime diferenciado de cobrança de créditos e o princípio de eficiência / Maria Clara Silveira Alves - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733990 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1 - A EXECUÇÃO FISCAL NOS MOLDES DA LEI Nº 6.830/1980................................................................................................ 7
1.1 - O “REGIME GERAL” DA EXECUÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 6.830/80................................................................................................ 9
1.2 - INEFICIÊNCIAS NO PROCEDIMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NO ÂMBITO DA PGFN............................................................ 18
CAPÍTULO 2 - O REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS............................................................................. 23
2.1 - A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALPARA A COBRANÇA DO CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO.................................................................... 23
2.2 - A PORTARIA PGFN Nº 396, DE 20 DE ABRIL DE 2016..... 28
CAPÍTULO 3 - O REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA...................................................................... 41
3.1 - O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA......................................... 41
3.2 - O REGIME DIFERENCIADO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO............................................................................................... 47
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 55
REFERÊNCIAS....................................................................... 57
ANEXO................................................................................... 61
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