O princípio da norma mais favorável após a edição da Lei N. 13.467/2017 - Mariana Souza Magalhães - 1ª ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

CAPÍTULO 1 – O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO........................... 9

1 - NORMAS JURÍDICAS. CONCEITO DE PRINCÍPIOS............. 9

1.1 - A VISÃO DE CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELO........ 9

1.2 - PRINCÍPIOS SEGUNDO AS TEORIAS DE ROBERT     ALEXY     10

1.3 - AS FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS..................................... 11

1.4 - OS PRINCÍPIOS NO DIREITO DO TRABALHO................. 11

1.5 - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 13

1.5.1 - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO. VISÃO CLÁSSICA............. 13

1.5.2 - REGRA IN DUBIO, PRO OPERARIO............................. 14

1.5.3 - REGRA DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA..................... 15

1.5.4 - PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL.................. 16

CAPÍTULO 2 - CONFLITO DE NORMAS COLETIVAS............. 21

2.1 - INSTRUMENTOS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVAS............ 21

2.1.1 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO..................... 22

2.1.2 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO........................... 23

2.2 - LIMITES DO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA COLETIVA  SINDICAL............................................................................................... 24

2.3 - HIERARQUIA DAS NORMAS COLETIVAS ANTES DA    REFORMA TRABALHISTA........................................................................ 27

2.4 - ACUMULAÇÃO VERSUS CONGLOBAMENTO................. 28

CAPÍTULO 3 - O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL APÓS A REFORMA TRABALHISTA..................................................... 33

3.1 - ARTIGO 611-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS             TRABALHISTAS............................................................................................... 33

3.2 - ARTIGO 620 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS                TRABALHISTAS............................................................................................... 35

3.3 - O PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL NO ORDENAMENTO TRABALHISTA ATUAL................................. 36