A presente obra examina o princípio da alteridade e a sua relação com os demais princípios penais constitucionais e o seu efeito sobre os usuários e/ou dependentes de drogas no ordenamento jurídico pátrio.
Ademais, será dirimida a celeuma existente sobre a natureza jurídica do artigo 28 da Lei de Drogas. Tema de grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial.
Por fim, também será demonstrada a forte influência que o respectivo princípio exerce sobre as fontes do Direito Penal.