O mandado de segurança contra atos judiciais nos Juizados Especiais Cíveis - Bernardo Henrique Campos Queiroga - 1 ed / 2020 - Spessotto - Spessotto

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO............................................... 11

CAPÍTULO 2 - A ORIGEM DO MANDADO DE SEGURANÇA 15

2.1. O MANDADO DE SEGURANÇA NO DIREITO BRASILEIRO 19

CAPÍTULO 3 - O MANDADO DE SEGURANÇA EM NOSSO  ORDENAMENTO JURÍDICO............................................................................................ 29

3.1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DO MANDAMUS....... 29

3.2. A NATUREZA JURÍDICA................................................ 31

3.3. AS PARTES DO MANDADO DE SEGURANÇA................ 32

3.3.1. Legitimidade ativa........................................................ 33

3.3.2. Legitimidade passiva.................................................... 34

3.4. PRAZO PARA SUA IMPETRAÇÃO.................................. 35

3.5. COMPETÊNCIA............................................................. 36

3.6. SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “DIREITO LÍQUIDO E  CERTO”   38

3.7. ATO DE AUTORIDADE (ATO COATORES)..................... 41

3.7.1. Ato judicial................................................................... 42

CAPÍTULO 4 - O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATOS JUDICIAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS............................................................... 47

4.1. O PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS    48

4.2. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE      JURISDICIONAL.           49

4.3. DO CABIMENTO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE   SEGURANÇA E DA COMPETÊNCIA PARA JULGÁ-LO        EXAMINADOS A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA  51

CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................... 73

CAPÍTULO 6 - REFERÊNCIAS 77