INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

CAPÍTULO 1 -  DA   SEPARAÇÃO   DE   PODERES   E   DO NEOCONSTITUCIONALISMO............................................................................................... 11

1.1 O princípio  da  separação  dos  poderes  e  sua  evolução histórica 11

1.2 Do constitucionalismo......................................................... 20

1.2.1 Dos movimentos constitucionais....................................... 20

1.2.2 Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito..... 24

1.2.3 Do neoconstitucionalismo................................................ 33

CAPÍTULO 2 - DO MANDADO DE INJUNÇÃO......................... 41

2.1 Histórico no mundo............................................................ 41

2.2 O mandado de injunção no Brasil........................................ 46

2.3 A eficácia das normas constitucionais................................. 49

2.4 Objeto do mandado de injunção.......................................... 53

2.5 Legitimidade ativa e passiva............................................... 58

2.6 Competência e procedimento.............................................. 63

2.7 Definição do conceito de mandado de injunção.................... 68

2.8 Diferenças entre mandado de injunção e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.................................................................................. 70

CAPÍTULO 3 -   AS    TEORIAS    SOBRE    AS    DECISÕES PROFERIDAS  EM  SEDE  DE  MANDADO  DE  INJUNÇÃO................................................... 75

3.1 Posição não-concretista..................................................... 75

3.2 Posição concretista individual intermediária......................... 78

3.3 Posição concretista individual direta.................................... 82

3.4 Posição concretista geral.................................................... 86

3.5 A posição concretista frente à separação de poderes........... 89

3.6 A Súmula Vinculante nº 33 e a posição concretista.............. 94

CAPÍTULO 4 - LEI Nº 13.300/2016........................................... 97

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................... 103

REFERÊNCIAS..................................................................... 107