Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal
Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago
Apenas: R$39,90
Inicio - Direito - Direito Tributário
O inadimplemento tributário como forma de concorrência desleal - César Nicolau Melhem Jr - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559734089 Referência do produto: 0
Por: R$39,90
3x de R$13,30 sem juros no cartão! ou à vista no boleto bancário: R$39,90
Calcule o prazo e o valor do frete deste produto:
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 9
CAPÍTULO 1 – A ORDEM ECONÔMICA E A TRIBUTAÇÃO.... 13
1.1 - A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988....... 13
1.2 - O Princípio de Proteção à Propriedade Privada.................. 17
1.3 - O Princípio da Livre Concorrência..................................... 19
1.3.1 - A Deslealdade na Concorrência..................................... 20
1.4 - O Princípio de Defesa do Consumidor............................... 21
1.4.1 -Os Princípios da Redução das Desigualdades Sociais e Regionais e da Busca pelo Pleno Emprego................................................... 22
1.5 - A Tributação e a Concorrência Desleal.............................. 23
1.6 - Os Estudos Contábeis...................................................... 24
1.7 - O Custo da Tributação..................................................... 26
1.8 - Os Reflexos Penais e Cíveis............................................. 30
1.9 - O Inadimplemento Tributário e a Concorrência Desleal...... 34
1.10 - O Dolo e a Culpa............................................................ 35
CAPÍTULO 2 -– A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E A CONCORRÊNCIA DESLEAL.................................................. 37
2.1 - O Dever Jurídico Tributário............................................... 37
2.2 - Os Deveres Tributários Principais e Acessórios................. 39
2.2.1 - Os Sujeitos Ativos e Passivos dos Deveres Tributários.... 40
2.3 - A Tributação Sobre o Consumo........................................ 41
2.3.1 - A Neutralidade Tributária............................................... 43
2.4 - A Concorrência Desleal.................................................... 45
2.4.1 - O Mercado como Instituição Jurídica.............................. 45
2.4.2 - A Regulação Estatal...................................................... 46
2.4.3 - A Função Social da Concorrência................................... 47
2.4.4 - A Deslealdade na Concorrência..................................... 48
2.4.5 -Concorrência Interdita, Concorrência Ilícita e Concorrência Desleal ............................................................................................... 49
2.5 - A Concorrência Desleal e a Tributação.............................. 50
2.5.1 - A Evasão Omissiva e a Evasão Comissiva..................... 51
2.5.1.1 - A Evasão Omissiva Própria e a Evasão Omissiva Imprópria 51
2.5.1.2 - A Elisão Fiscal e a Evasão Comissiva Ilícita................. 52
2.6 - Inadimplência Tributária pode ser Ilícito Concorrencial?...... 53
2.7 - Conclusão....................................................................... 56
CAPÍTULO 3 - Análise de caso: Barrafor Vs. Município do Rio De Janeiro............................................................................................... 59
3.1 -Recurso Extraordinário 601.720 – Barrafor vs. Município do Rio de Janeiro.................................................................................... 59
3.1.1 - Os Fundamentos da Petição Inicial................................. 59
3.1.2 - Comentários à Petição Inicial......................................... 61
3.1.3 - Os Fundamentos da Contestação.................................. 62
3.1.4 – A Sentença.................................................................. 63
3.1.5 - Comentários à Sentença................................................ 64
3.1.6 - A Apelação................................................................... 65
3.1.7 - Comentários à Apelação................................................ 66
3.1.8 - As Contrarrazões.......................................................... 67
3.1.9 - Comentários às Contrarrazões....................................... 68
3.1.10 - O Parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 68
3.1.11 - O Acórdão.................................................................. 69
3.1.12 - Comentários ao Acórdão............................................. 69
3.1.13 – O Recurso Extraordinário............................................ 70
3.1.14 - Comentários ao Recurso Extraordinário........................ 71
3.1.15 - As Contrarrazões do Recurso Extraordinário................. 71
3.1.16 - Comentários às Contrarrazões do Recurso Extraordinário............................................................................................... 72
3.1.17 - O Parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 73
3.1.18 – O Acórdão Proferido pelo Supremo Tribunal Federal.... 73
3.1.18.1 – O Voto do Ministro Edson Fachin.............................. 74
3.1.18.2 – Comentários ao Voto do Ministro Edson Fachin......... 75
3.1.18.3 – O Voto do Ministro Marco Aurélio.............................. 75
3.1.18.4 – O voto do Ministro Alexandre de Moraes................... 77
3.1.18.5 – O Voto do Ministro Luís Roberto Barroso................... 78
3.1.18.6 –A Evolução da Relevância do Princípio da Livre Concorrência 79
3.1.18.7 –Os Votos da Ministra Rosa Weber, do Ministro Luiz Fux e do Ministro Ricardo Lewandowski.................................................. 79
3.1.18.8 – A Evolução do Entendimento Final............................ 79
3.1.18.9 – Os Votos Finais....................................................... 80
3.1.19 – Conclusão.................................................................. 80
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 83
REFERÊNCIAS....................................................................... 87
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!
