SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

CAPÍTULO 1 – A ORDEM ECONÔMICA E A TRIBUTAÇÃO.... 13

1.1 - A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988....... 13

1.2 - O Princípio de Proteção à Propriedade Privada.................. 17

1.3 - O Princípio da Livre Concorrência..................................... 19

1.3.1 - A Deslealdade na Concorrência..................................... 20

1.4 - O Princípio de Defesa do Consumidor............................... 21

1.4.1 -Os Princípios da Redução das Desigualdades Sociais e Regionais e da Busca pelo Pleno Emprego................................................... 22

1.5 - A Tributação e a Concorrência Desleal.............................. 23

1.6 - Os Estudos Contábeis...................................................... 24

1.7 - O Custo da Tributação..................................................... 26

1.8 - Os Reflexos Penais e Cíveis............................................. 30

1.9 - O Inadimplemento Tributário e a Concorrência Desleal...... 34

1.10 - O Dolo e a Culpa............................................................ 35

CAPÍTULO 2 -– A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA E A CONCORRÊNCIA DESLEAL.................................................. 37

2.1 - O Dever Jurídico Tributário............................................... 37

2.2 - Os Deveres Tributários Principais e Acessórios................. 39

2.2.1 - Os Sujeitos Ativos e Passivos dos Deveres Tributários.... 40

2.3 - A Tributação Sobre o Consumo........................................ 41

2.3.1 - A Neutralidade Tributária............................................... 43

2.4 - A Concorrência Desleal.................................................... 45

2.4.1 - O Mercado como Instituição Jurídica.............................. 45

2.4.2 - A Regulação Estatal...................................................... 46

2.4.3 - A Função Social da Concorrência................................... 47

2.4.4 - A Deslealdade na Concorrência..................................... 48

2.4.5 -Concorrência Interdita, Concorrência Ilícita e Concorrência Desleal ............................................................................................... 49

2.5 - A Concorrência Desleal e a Tributação.............................. 50

2.5.1 - A Evasão Omissiva e a Evasão Comissiva..................... 51

2.5.1.1 - A Evasão Omissiva Própria e a Evasão Omissiva Imprópria     51

2.5.1.2 - A Elisão Fiscal e a Evasão Comissiva Ilícita................. 52

2.6 - Inadimplência Tributária pode ser Ilícito Concorrencial?...... 53

2.7 - Conclusão....................................................................... 56

CAPÍTULO 3 - Análise de caso: Barrafor Vs. Município do Rio De Janeiro............................................................................................... 59

3.1 -Recurso Extraordinário 601.720 – Barrafor vs. Município do Rio de Janeiro.................................................................................... 59

3.1.1 - Os Fundamentos da Petição Inicial................................. 59

3.1.2 - Comentários à Petição Inicial......................................... 61

3.1.3 - Os Fundamentos da Contestação.................................. 62

3.1.4 – A Sentença.................................................................. 63

3.1.5 - Comentários à Sentença................................................ 64

3.1.6 - A Apelação................................................................... 65

3.1.7 - Comentários à Apelação................................................ 66

3.1.8 - As Contrarrazões.......................................................... 67

3.1.9 - Comentários às Contrarrazões....................................... 68

3.1.10 - O Parecer do Ministério Público do Estado do Rio de   Janeiro  68

3.1.11 - O Acórdão.................................................................. 69

3.1.12 - Comentários ao Acórdão............................................. 69

3.1.13 – O Recurso Extraordinário............................................ 70

3.1.14 - Comentários ao Recurso Extraordinário........................ 71

3.1.15 - As Contrarrazões do Recurso Extraordinário................. 71

3.1.16 - Comentários às Contrarrazões  do  Recurso                 Extraordinário............................................................................................... 72

3.1.17 - O Parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro    73

3.1.18 – O Acórdão Proferido pelo Supremo Tribunal Federal.... 73