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O fato jurídico superveniente no processo do trabalho - Juliana Lima de Brito - 1ª ed / 2023 - Spessotto
Código do produto: 9788559733419 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
1 - A FUNÇÃO DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 9
1.1 - Princípios do Direito Processual Previstos na Constituição Federal 16
1.1.1 - Princípio do Devido Processo Legal............................... 16
1.1.2 - Princípio da Isonomia e suas peculiaridades no Processo do Trabalho 20
1.1.3 - Princípio do Contraditório............................................... 24
1.1.4. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais................. 32
1.1.5. Princípio da Economia e Celeridade Processuais. Princípio da Duração Razoável do Processo................................................................................. 35
1.2 - Princípios Processuais Ausentes na Constituição Federal.. 40
1.2.1 - Princípio Dispositivo e Princípio Inquisitivo...................... 40
1.2.2 - Princípio da Congruência............................................... 47
2 - ELEMENTOS OBJETIVOS DA DEMANDA......................... 51
2.1 - A Causa de Pedir............................................................. 51
2.2 - Alteração Objetiva da Demanda........................................ 57
3 - O FATO JURÍDICO SUPERVENIENTE NO PROCESSO DO TRABALHO 61
3.1 - Fato Constitutivo, Modificativo e Extintivo.......................... 63
3.2 – Fato Simples e Fato Relevante......................................... 66
3.3 - Fato Superveniente.......................................................... 68
3.4 - “Fato Velho de Conhecimento Novo”................................. 72
3.5 - A Mitigação dos Princípios da Estabilização do Processo e da Congruência 77
3.6 - A aplicação do Artigo 493 do CPC e da Súmula 394 do TST no Âmbito dos Tribunais............................................................................................... 85
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 91
REFERÊNCIAS....................................................................... 97
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