SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

1 - A FUNÇÃO DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO   9

 

1.1 - Princípios do Direito Processual Previstos na Constituição Federal 16

 

1.1.1 - Princípio do Devido Processo Legal............................... 16

 

1.1.2 - Princípio da Isonomia e suas peculiaridades no Processo do Trabalho    20

 

1.1.3 - Princípio do Contraditório............................................... 24

 

1.1.4. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais................. 32

 

1.1.5. Princípio da Economia e Celeridade Processuais. Princípio da Duração Razoável do Processo................................................................................. 35

 

1.2 - Princípios Processuais Ausentes na Constituição Federal.. 40

 

1.2.1 - Princípio Dispositivo e Princípio Inquisitivo...................... 40

 

1.2.2 - Princípio da Congruência............................................... 47

 

2 - ELEMENTOS OBJETIVOS DA DEMANDA......................... 51

 

2.1 - A Causa de Pedir............................................................. 51

 

2.2 - Alteração Objetiva da Demanda........................................ 57

 

3 - O FATO JURÍDICO SUPERVENIENTE NO PROCESSO DO TRABALHO   61

 

3.1 - Fato Constitutivo, Modificativo e Extintivo.......................... 63