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O Estágio Probatório dos Policiais Civis do Estado de São Paulo - Mário Leite de Barros Filho – 1ª edição / 2024 - Spessotto
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Introdução ............................................................................................ 11
1. Legislação que Disciplina a Matéria ................................................. 11
2. Definição de Estágio Probatório ....................................................... 12
3. Período de Estágio Probatório ......................................................... 13
4. Início do Estágio Probatório ............................................................. 13
5. Suspensão do Período de Estágio Probatório ................................. 14
6. Local de Exercício da Atividade Policial no Estágio Probatório ....... 15
7. Requisitos para a Aprovação do Policial Civil no Estágio Probatório .................................................................................................. 16
8. Estudo Individualizado dos Requisitos do Estágio Probatório ......... 16
8.1. Aprovação no Curso de Formação Técnico-Profissional. ......... 16
8.2. Conduta ilibada, na vida pública e na vida privada ................... 17
8.3. Aptidão ...................................................................................... 17
8.4. Disciplina ................................................................................... 17
8.5. Assiduidade ............................................................................... 18
8.6. Dedicação ................................................................................. 18
8.7. Eficiência ................................................................................... 18
8.8. Responsabilidade ...................................................................... 18
9. Atribuição para Avaliar os Requisitos do Estágio Probatório ........... 18
10. Procedimentos de Avaliação do Preenchimento dos Requisitos
do Estágio Probatório ..................................................................... 19
11. Avaliação do Requisito da Aprovação no Curso de Formação
Técnico-Profissional do Policial Civil em Estágio Probatório ......... 19
12. Avaliação do Requisito de Aptidão Física e Mental; Disciplina; Assiduidade;
Dedicação ao Serviço; Eficiência; e Responsabilidade
do Policial Civil em Estágio Probatório ........................................... 20
13. Avaliação do Requisito de Conduta Ilibada, na Vida Pública e na
Vida Privada do Policial Civil em Estágio Probatório ..................... 21
14. Constatação da Ausência do Requisito de Conduta Ilibada durante
o Curso de Formação Técnico-Profissional da ACADEPOL ........ 22
15. Constatação da Ausência do Requisito de Conduta Ilibada quando
o Policial já está Exercendo suas Funções na Unidade Policial .... 23
16. As Fases do Processo Administrativo (PADIF) .............................. 24
17. Tramitação dos Processos com Manifestação Favorável – Confirmação
na Carreira ....................................................................... 24
18. Tramitação dos Processos com Manifestação Desfavorável –
Exoneração do Policial Civil ........................................................... 25
19. Prática de Infração Administrativa e Crime Durante o Estágio
Probatório ....................................................................................... 26
20. Condutas Praticadas pelos Policiais Civis que Configuram Infração
Administrativa .......................................................................... 26
21. Principais Crimes de que os Policiais Civis são Acusados............. 34
22. Exigência de Estágio Probatório de Servidor Efetivo Aprovado
em outro Concurso ......................................................................... 34
23. Garantias Concedidas ao Servidor ao Alcançar a Estabilidade
Funcional ........................................................................................ 35
24. A Importância da Verificação do Preenchimento dos Requisitos
do Estágio Probatório pelos Órgãos da Polícia Civil ...................... 36
25. Exoneração de Policial Civil, em Estágio Probatório, sem as Garantias
do Devido Processo Legal .................................................. 37
26. Afastamento de PolIcial Civil, em Estágio Probatório, para realizar
o Curso de Formação Técnico-Profissional em outro Cargo na
Administração Pública Estadual ou Federal ................................... 38
27. Impossibilidade da análise, pelo Poder Judiciário, do Mérito Administrativo
da Decisão que Exonerou o Policial Civil pelo Descumprimento
de Requisitos do Estágio Probatório ................................ 39
28. Exoneração do Policial Civil Após o Término do Período de Estágio
Probatório .............................................................................. 40
29. Exoneração do Policial Civil, em Estágio Probatório, pela Prática
de Falta Residual Não Compreendida na Absolvição pelo Juízo
Criminal .......................................................................................... 42
30. Perguntas e Respostas sobre Estágio Probatório ......................... 43
31. Abreviaturas Utilizadas neste Trabalho .......................................... 69
32. Legislação Referente ao Tema ....................................................... 71
32.1. Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 – Institui a Lei Orgânica
Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas
gerais de funcionamento e dá outras providências ................... 71
32.2. Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 – Promulga
Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo ........ 81
32.3. Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 –
Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis,
do quadro da Secretaria da Segurança Pública .............. 115
32.4. Lei Complementar nº 1.152, de 25 de outubro de 2011 – Dispõe
sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia,
do quadro da Secretaria da Segurança Pública................. 121
32.5. Decreto nº 58.092, de 29 de maio de 2012 – Regulamenta
a avaliação especial de desempenho para fins de estágio
probatório dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia,
abrangidos pela Lei Complementar nº 1.152, de 25 de
outubro de 2011...................................................................... 128
32.6. Decreto nº 58.139, de 15 de junho de 2012 – Regulamenta
a avaliação especial de desempenho para fins de estágio
probatório aos integrantes das carreiras policiais civis,
abrangidos pela Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro
de 2011............................................................................. 129
32.7. Portaria DGP nº 25, de 21 de julho de 2009 – Estabelece
diretrizes para a designação de sede de exercício
dos Policiais Civis em estágio probatório ..................................... 131
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................. 133
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