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O DIREITO FUNDAMENTAL À INTERNET - Camila Fenalti Salla - 1ª edição / 2019 - Spessotto

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SUMÁRIO

 

 

INTRODUÇÃO..................................................................... 9

 

CAPÍTULO 1

A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS NOVOS DIREITOS 13

1.1. CONCEITUAÇÃO E BREVE RETOMADA HISTÓRICA: RECONFIGURANDO CONCEITOS     13

1.2. GERAÇÕES/DIMENSÕES/CATEGORIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE O ANTES E O DEPOIS........................................................... 26

1.3. CARACTERIZAÇÃO DE NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS      36

 

CAPÍTULO 2

O ACESSO À INTERNET COMO UM NOVO DIREITO FUNDAMENTAL           53

2.1. CLÁUSULA DE ABERTURA CONSTITUCIONAL: NECESSIDADE OU ILUSÃO?    53

2.2. O ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO         65

2.3. A PEC 185/2015: PELO ACESSO UNIVERSAL À INTERNET        75

CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................ 89

REFERÊNCIAS............................................................... 95

 

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