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O DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO E O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS - Eloise Moreira Campos Monteiro - 1ª ed / 2020 - Spessotto

Código do produto: 9786586273243 Referência do produto: 0

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Descrição


INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

CAPÍTULO 1 -  O  FINANCIAMENTO  DAS  CAMPANHAS  ELEITORAIS:  RELAÇÃO  ENTRE  POLÍTICA  E  DINHEIRO............................................. 7

1.1 Importância da competitividade política................................. 9

1.1.1 As campanhas e o incentivo à participação......................... 9

1.1.2 Técnicas publicitárias de convencimento.......................... 11

1.1.3 Obtenção de responsabilidade política.............................. 15

1.2 Influência do poder econômico no processo de escolha e igualdade de oportunidades............................................................................................... 17

1.2.1  A  influência  dos  recursos  econômicos  na  formação  da vontade  do  eleitor     19

(a) Escolha racional: a busca de recompensa............................ 19

(b) Cargos públicos como recompensa..................................... 21

(c) Definição  de  resultados  com  base  nas  decisões  dos “teleitores” 23

1.2.2 Necessidade de adesão ao regime democrático................ 26

1.3 O preço das candidaturas................................................... 28

1.4 O dilema público/privado no financiamento eleitoral............. 30

1.4.1 Gastos eleitorais e cofres públicos................................... 30

(a) Tipos de financiamento público............................................ 31

(b) Critérios de distribuição....................................................... 32

(c) Principais desafios à utilização de recursos públicos nas campanhas 33

1.4.2 Verbas privadas: tipos de regulação e desafios................. 34

1.4.3 Combinação entre verbas públicas e privadas................... 37

 

CAPÍTULO 2 – FINANCIAMENTO ELEITORAL NO BRASIL: ADOÇÃO DO MODELO MISTO E SEUS PROBLEMAS............................................................ 39

2.1 Limites legais para entradas e saídas.................................. 41

2.1.1 Valores máximos a serem despendidos na campanha....... 41

2.1.2 Gastos considerados eleitorais......................................... 44

2.1.3 As sobras de campanha.................................................. 46

2.2 A utilização de recursos públicos nas campanhas eleitorais.. 47

2.2.1 Fundo Partidário.............................................................. 47

2.2.2 Fundo eleitoral (FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha)            49

2.2.3 Horário gratuito na televisão e rádio................................. 50

2.3 O STF e a vedação às doações eleitorais por pessoas jurídicas – análise da ADI 4650............................................................................................... 51

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 73

 

REFERÊNCIAS    75

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