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O controle judicial dos atos administrativos / Rafaella Rocha Silva - 1ª edição/2018 - Spessotto - Spessotto
Código do produto: 9788559730593 Referência do produto: 0SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................... 5
1. O DIREITO ADMINISTRATIVO E O SISTEMA DE SEPARAÇÃO DOS PODERES 9
1.1. Direito Administrativo................................................... 9
1.1.1. Evolução Histórica................................................... 11
1.1.2. Sistemas Administrativos......................................... 12
1.2 O Sistema de Separação dos Poderes......................... 15
1.3. O Governo e a Administração pública.......................... 18
2. OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21
2.1. Princípios Jurídicos.................................................... 21
2.2. Princípios versus Regras............................................ 23
2.3. A Constitucionalização do Direito Administrativo.......... 25
2.3.1. Princípio da Legalidade............................................ 28
2.3.2. Princípio da Impessoalidade.................................... 30
2.3.3. Princípio da Moralidade........................................... 31
2.3.4. Princípio da Publicidade........................................... 33
2.3.5. Princípio da Eficiência.............................................. 34
2.3.6. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade........ 35
2.3.7. Princípio da Supremacia do Interesse Público........... 38
2.3.8. Princípio da Juridicidade.......................................... 39
3. OS ATOS ADMINISTRATIVOS..................................... 43
3.1. Conceito.................................................................... 43
3.2. Requisitos do Ato Administrativo................................. 47
3.2.1. Competência........................................................... 48
3.2.2. Finalidade .............................................................. 49
3.2.3. Forma..................................................................... 51
3.2.4. Motivo.................................................................... 52
3.2.5. Objeto.................................................................... 54
3.3. Atos vinculados e Atos discricionários......................... 55
4. A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.............. 61
4.1. Discricionariedade Administrativa................................ 61
4.1.1. Evolução Histórica................................................... 64
4.1.2. Âmbito.................................................................... 66
4.1.3. Justificação............................................................. 69
4.2. Mérito Administrativo.................................................. 72
4.3. Limites da Discricionariedade...................................... 76
5. O CONTROLE DO MÉRITO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 81
5.1. Controle dos Atos Administrativos............................... 81
5.2. Controle do mérito do Ato Administrativo pela Administração Pública 84
5.3. Controle do mérito do Ato Administrativo pelo Poder Judiciário 87
5.3.1. A função jurisdicional............................................... 92
5.3.2. Limites de atuação.................................................. 93
5.3.2.1. Controle pelos elementos do ato administrativo...... 96
5.3.2.2. Controle pelas teorias do desvio de poder e dos motivos determinantes 87
5.3.2.3. Controle pela amplitude dos conceitos jurídicos indeterminados 100
5.3.2.4. Controle principiológico....................................... 102
5.3.2.4.1. Controle pela razoabilidade e moralidade administrativa 105
5.3.2.4.2. Graus de vinculação dos atos administrativos.... 109
5.4. O controle judicial segundo os precedentes dos Tribunais Superiores 111
CONCLUSÃO ............................................................... 121
REFERÊNCIAS.............................................................. 125
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