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O controle judicial do interesse Público na ação de desapropriação - Josevan Carmo da Cruz Júnior - 1 ed / 2019 - Spessotto - Spessotto
Código do produto: 9788559731323 Referência do produto: 0
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1 INTRODUÇÃO................................................... 7
2 DA DESAPROPRIAÇÃO.................................. 15
2.1 A DESAPROPRIAÇÃO E O DIREITO DE PROPRIEDADE 15
2.2 A NATUREZA JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO E SEUS EFEITOS.......................................................................... 20
2.3 A DESAPROPRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO 22
2.4 O INTERESSE PÚBLICO NA DESAPROPRIAÇÃO 27
2.5 A NECESSIDADE E A UTILIDADE PÚBLICA NA DESAPROPRIAÇÃO.......................................................................... 36
2.6 O PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO....... 41
3 DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO................. 49
3.1 ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO 49
3.2 A COGNIÇÃO JUDICIAL NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA E OS POLÊMICOS ARTS. 9º E 20 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41 57
4 DO INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO 69
4.1 O DIREITO DE AÇÃO E TEORIA ECLÉTICA DE LIEBMAN 69
4.2 O INTERESSE PROCESSUAL...................... 72
4.3 O INTERESSE-UTILIDADE E O INTERESSE-NECESSIDADE 77
4.4 O CONTROLE JUDICIAL DA NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA NA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA À LUZ DO INTERESSE PROCESSUAL 82
5 CONCLUSÕES................................................ 95
REFERÊNCIAS.................................................. 99
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