1 INTRODUÇÃO................................................... 7

2 DA DESAPROPRIAÇÃO.................................. 15

2.1 A DESAPROPRIAÇÃO E O DIREITO DE    PROPRIEDADE    15

2.2 A NATUREZA JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO E SEUS EFEITOS.......................................................................... 20

2.3 A DESAPROPRIAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO     22

2.4 O INTERESSE PÚBLICO NA DESAPROPRIAÇÃO        27

2.5 A NECESSIDADE E A UTILIDADE PÚBLICA NA DESAPROPRIAÇÃO.......................................................................... 36

2.6 O PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO....... 41

3 DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO................. 49

3.1 ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO        49

3.2 A COGNIÇÃO JUDICIAL NA AÇÃO               EXPROPRIATÓRIA E OS POLÊMICOS ARTS. 9º E 20 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41         57

4 DO INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO  69

4.1 O DIREITO DE AÇÃO E TEORIA ECLÉTICA DE LIEBMAN     69

4.2 O INTERESSE PROCESSUAL...................... 72