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O controle judicial da concorrência desleal por similaridade de Trade Dress de produtos de consumo - Carlos A Martins Jr - Spessotto
Código do produto: 9788559733853 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO...................................................................................... 15
CAPÍTULO 1 - NOÇÕES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL..................... 23
1.1 O direito constitucional da concorrência............................................. 39
1.2 A equidade no Direito Concorrencial................................................. 46
1.3 Livre iniciativa e livre concorrência.................................................... 49
1.4 A ética no Direito Concorrencial........................................................ 57
1.5 A proteção aos bens materiais e imateriais do empresário.................. 60
CAPÍTULO 2 - CONCORRÊNCIA DESLEAL E DIREITOS ATINENTES ÀS MARCAS.............................................................................................. 65
2.1 A concorrência desleal..................................................................... 66
2.2 A concorrência parasitária................................................................ 74
2.3 A confusão entre produtos de consumo concorrentes........................ 79
2.4 A competência e a responsabilidade do INPI..................................... 83
2.5 A concorrência desleal pela imitação da marca.................................. 88
2.6 As marcas evocativas...................................................................... 93
CAPÍTULO 3 - TRADE DRESS............................................................ 103
3.1 Conceito de trade dress.................................................................. 103
3.2 Legislação brasileira aplicável ao trade dress................................... 104
3.3 Doutrina e jurisprudência estrangeiras............................................. 110
3.4 Relação do trade dress com outras marcas..................................... 116
3.5 Proteção do trade dress contra a concorrência desleal..................... 117
3.6 Desrespeito ao trade dress e dano moral coletivo............................ 119
3.7 Trade dress, Gestalt e a forma como elemento distintivo.................. 122
3.8 Trade dress e cor como elemento distintivo do produto.................... 127
CAPÍTULO 4 - TRADE DRESS E PROTEÇÃO DO DESIGN DAS MARCAS........................................................................................................... 141
4.1 A proteção do design da embalagem de certos produtos icônicos..... 141
4.2 A proteção do desenho industrial.................................................... 154
4.3 A marca tridimensional e sua utilização no território brasileiro........... 158
4.4 O paralelo com as marcas de alto renome....................................... 161
4.5 As marcas notoriamente conhecidas............................................... 169
4.6 A significação secundária (secondary meaning)............................... 174
4.7 O registro de marcas sob a forma de apresentação marca de posição........................................................................................................... 183
CAPÍTULO 5 - O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO NA LUTA ANTICONCORRÊNCIA DESLEAL....................................................... 187
5.1 O combate à concorrência desleal no Poder Judiciário brasileiro....... 187
5.2 Análise de decisões jurisprudenciais locais...................................... 204
5.2.1 Apelação Cível n.º 1001489-31.2018.8.26.0291............................ 206
5.2.2 Apelação Cível n.º 1090308-66.2017.8.26.0100............................ 207
5.2.3 Apelação Cível n.º 1062421-73.2018.8.26.0100............................ 209
5.2.4 Apelação Cível n.º 1013687-71.2019.8.26.0451............................ 211
5.2.5 Apelação Cível n.º 1005474-38.2018.8.26.0281............................ 213
5.2.6 Apelação Cível n.º 1004888-90.2018.8.26.0510............................ 215
5.2.7 Apelação Cível n.º 1114126-18.2015.8.26.0100............................ 217
5.2.8 Apelação Cível n.º 1043739-02.2020.8.26.0100............................ 220
5.2.9 Apelação Cível n.º 1024448-89.2015.8.26.0100............................ 222
5.2.10 Apelação Cível n.º 0000665-43.2018.8.26.0565.......................... 226
5.2.11 Apelação Cível n.º 1023765-81.2017.8.26.0100.......................... 228
5.3 A atuação do Judiciário.................................................................. 230
5.4 Uma proposta legislativa para o tema.............................................. 232
CONCLUSÃO..................................................................................... 243
REFERÊNCIAS................................................................................... 245
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