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O concurso formal no direito penal: o roubo na jurisprudência do STJ - Priscila Domenice - 1ª ed / 2023

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 7

 

CAPÍTULO 1 - CONCURSO DE INFRAÇÕES PENAIS............. 11

1.1 - Conceito.......................................................................... 11

1.2 - Sistemas de aplicação de pena......................................... 16

1.3 - Espécies de concursos de crimes no Código Penal            brasileiro............................................................................................... 18

 

CAPÍTULO 2 - CONCURSO FORMAL DE INFRAÇÕES             PENAIS............................................................................................... 25

2.1 - Conceito.......................................................................... 25

2.2 - Teorias acerca do concurso formal de infrações penais...... 28

2.2.1 - Teoria objetiva.............................................................. 28

2.2.2 - Teoria subjetiva............................................................. 29

2.2.3 - Teoria adotada pelo Código Penal.................................. 29

2.3 - Requisitos....................................................................... 30

2.4 - Ato e conduta.................................................................. 32

2.5 - Unidade e pluralidade de desígnios................................... 35

2.5.1 - Elemento subjetivo........................................................ 39

2.6 - Finalidade da lei............................................................... 46

2.7 - Conclusão....................................................................... 50

 

CAPÍTULO 3 - BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME DE ROUBO............................................................................................... 53

3.1 - O crime de roubo............................................................. 53

3.2 - O concurso entre crimes de roubo segundo a doutrina....... 60

 

CAPÍTULO 4- CONCURSO FORMAL ENTRE CRIMES DE   ROUBO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA................. 79

4.1 - Precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça........ 80

 

 

4.1.1 - Agravo regimental no agravo em recurso especial n. 1.588.159/GO............................................................................................... 80

4.1.2 - Agravo regimental no habeas corpus n. 443.242/MG....... 82

4.1.3 - Agravo regimental no recurso especial n. 1.853.865/SP... 84

4.1.4 - Habeas corpus n. 581.345/SP........................................ 85

4.1.5 - Agravo regimental no agravo em recurso especial n. 1.643.848/PR............................................................................................... 87

4.1.6 - Agravo regimental no agravo em recurso especial n. 1.651.955/GO............................................................................................... 91

4.2 - Entendimento do Superior Tribunal de Justiça extraído dos precedentes analisados............................................................................... 93

 

CAPÍTULO 5- APROXIMAÇÃO ENTRE A TEORIA E A PRÁXIS: CONFRONTO ENTRE AS BASES DOUTRINÁRIAS E A         JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. 97

5.1 - Noções de política criminal e dogmática jurídica................ 98

5.2 - Interpretação teleológica................................................. 106

5.3 - Confronto entre as bases doutrinárias e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça relativamente à aplicação do        concurso formal entre crimes de roubo..................................................................... 109

5.4 - Conclusão..................................................................... 116

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 119

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 123

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