SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

CAPÍTULO 1: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL........................................................................... 7

1.1 - CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL......................................................................................... 7

1.2 - PRINCÍPIOS: ACESSO EQUITATIVO, POLUIDOR          PAGADOR, PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO E OUTROS....................................................................................... 16

1.3 - ORDEM CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E      INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL....................................................................................... 30

 

CAPÍTULO 2: DIREITO URBANÍSTICO E PRINCÍPIOS          FUNDAMENTAIS......................................................................... 43

2.1 - CONCEITOS E AUTONOMIA CIENTÍFICA....................................................................................... 43

2.2 - PRINCÍPIOS: JUSTIÇA SOCIAL, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL....................................................................................... 52

2.3 - INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO E USO DO SOLO URBANO....................................................................................... 57

 

CAPÍTULO 3: INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO           AMBIENTAL......................................................................... 65

3.1 - INTERSEÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL....................................................................................... 65

3.2 - GOVERNANÇA GLOBAL E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL....................................................................................... 70

 

CAPÍTULO 4: DESAFIOS E PERSPECTIVAS APLICABILIDADE  ........................................................................  75

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 87

 

REFERÊNCIAS    91