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Noções de direito Ambiental e urbanístico fundamentos, princípios e aplicações - Marina Teixeira Tomazela - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559735659 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
CAPÍTULO 1: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL........................................................................... 7
1.1 - CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL......................................................................................... 7
1.2 - PRINCÍPIOS: ACESSO EQUITATIVO, POLUIDOR PAGADOR, PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO E OUTROS....................................................................................... 16
1.3 - ORDEM CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE E INSTRUMENTOS DE POLÍTICA AMBIENTAL....................................................................................... 30
CAPÍTULO 2: DIREITO URBANÍSTICO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS......................................................................... 43
2.1 - CONCEITOS E AUTONOMIA CIENTÍFICA....................................................................................... 43
2.2 - PRINCÍPIOS: JUSTIÇA SOCIAL, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL....................................................................................... 52
2.3 - INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO E USO DO SOLO URBANO....................................................................................... 57
CAPÍTULO 3: INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL......................................................................... 65
3.1 - INTERSEÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL....................................................................................... 65
3.2 - GOVERNANÇA GLOBAL E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL....................................................................................... 70
CAPÍTULO 4: DESAFIOS E PERSPECTIVAS APLICABILIDADE ........................................................................ 75
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 87
REFERÊNCIAS 91
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