Mandado de segurança, tutela de urgência e incompetência absoluta - Júlio Luiz de Medeiros Alves Lima Kuhlmann -1 ed / 2021 - Spessotto

INTRODUÇÃO.......................................................................... 9

1 - O  MANDADO  DE  SEGURANÇA  INDIVIDUAL  COMO   INSTRUMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA....................................................................... 13

1.1. Mandado de segurança individual...................................... 13

1.1.1. Breve notícia de história: a doutrina brasileira do habeas corpus  e  a  evolução  dogmática  do  mandado  de  segurança individual.................... 13

1.1.2. Conceito e objeto do writ of mandamus............................ 18

1.1.3. Do direito líquido e certo................................................. 24

1.1.4. Da determinação da competência para a análise do writ... 26

2 - TUTELAS DE URGÊNCIA E LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA   29

2.1. Da  tutela  provisória  fundada  em  urgência:  de  sua  raiz constitucional ao Novo Código de Processo Civil..................................................................... 29

2.2. Das classificações criadas com base no Código de Processo Civil de 1973: tutelas de urgência típicas e atípicas e o poder geral de cautela................ 33

2.2.1. Da  Tutela  Cautelar  e  da  Tutela  Satisfativa:  distinções doutrinárias     36

2.3. Da tutela provisória baseada em evidência......................... 38

2.4. Da liminar em mandado de segurança................................ 39

3 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO JUIZ NATURAL E À INAFASTABILIDADE DA    JURISDIÇÃO......................... 43

3.1. A título de introdução: neoconstitucionalismo e conflitos entre valores constitucionalmente tutelados................................................................................. 43

3.1.1. Do Neoprocessualismo................................................... 46

3.2. Devido processo legal....................................................... 48

3.3. Do juiz natural................................................................... 50

3.4. Da inafastabilidade do controle jurisdicional........................ 53

4 – CONCESSÃO    POR    JUÍZO    ABSOLUTAMENTE        INCOMPETENTE: POSICIONAMENTOS ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA  PÁTRIA  À  LUZ  DO  CÓDIGO  DE     PROCESSO  CIVIL  DE  1973  E  A  SOLUÇÃO  A  SER  DADA COM  BASE  NO  NOVO  CÓDIGO  DE  PROCESSO  CIVIL......................... 57

4.1. A controvérsia................................................................... 57

4.2. Corrente desfavorável à concessão.................................... 57

4.3. Corrente favorável à concessão......................................... 61

4.4. O  Novo  Código  de  Processo  Civil  e  o  instituto  da    Translatio Iudicii   68

CONCLUSÕES....................................................................... 73

REFERÊNCIAS....................................................................... 77