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Mandado de injunção - Felipe Boer - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559734645 Referência do produto: 0
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Sumário
Introdução............................................................................... 7
Capítulo 1 – Das Garantias Fundamentais Instrumentais...... 11
1.1 - Diferenciação entre direitos fundamentais e garantias fundamentais............................................................................................... 11
1.2 - Diferenciação entre garantias fundamentais gerais e garantias fundamentais instrumentais (remédios constitucionais).............. 15
1.3 - Da abrangência dos direitos e garantias fundamentais e os destinatários de suas previsões.................................................................... 18
1.4 - Da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais e o mandado de injunção como garantia fundamental instrumental............................................................................ 19
Capítulo 2 - O Fenômeno da Inconstitucionalidade por Omissão Normativa.............................................................................. 23
2.1 - Controle de constitucionalidade e conceito de omissão inconstitucional........................................................................ 23
2.2 - Espécies de inconstitucionalidade por omissão normativa.. 25
2.3 - Momento de configuração da inconstitucionalidade por omissão normativa................................................................................ 26
Capítulo 3 - Do Mandado de Injunção.................................... 31
3.1 - Injunction e mandado de injunção: origem histórica na common law e aplicabilidade do Direito comparado?........................................ 31
3.2 - O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte 35
3.3 - Do objeto do mandado de injunção................................... 39
3.3.1 - Requisito da “falta de norma regulamentadora”............... 41
3.3.2 - Superveniência de norma regulamentadora no curso de processo injuncional............................................................................... 42
3.4 – Autoaplicabilidade do mandado de injunção...................... 44
3.5 - Competência para julgamento........................................... 46
3.5.1 - Competência do Supremo Tribunal Federal.................... 47
3.5.2 - Competência de outros órgãos jurisdicionais................... 50
3.5.3 - Competência recursal.................................................... 53
3.6 - Legitimidade ativa............................................................ 56
3.7 - Legitimidade passiva........................................................ 58
3.8 - Procedimento judicial....................................................... 60
3.8.1 - Noção geral.................................................................. 60
3.8.2 - Efeitos da decisão judicial.............................................. 64
3.8.2.1 - Teorias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 64
3.8.2.2 - Opção da Lei nº 13.300/2016...................................... 68
3.9 - Coisa julgada e ação de revisão........................................ 72
3.10 - Diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão............................................. 74
Capítulo 4 - O Mandado de Injunção diante do Princípio da Separação de Poderes............................................................................. 79
4.1 - Princípio da separação de Poderes................................... 79
4.2 - Mandado de injunção e ativismo judicial............................ 81
Considerações finais............................................................. 89
Referências............................................................................ 91
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