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Limites da liberdade de expressão: análise do discurso de ódio e possíveis consequências jurídicas - Bruna Carol Butka

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INTRODUÇÃO.......................................................................... 5

 

1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS................................................ 9

1.1 – CONCEITO...................................................................... 9

1.1.1 – Distinção  entre  Direitos  Fundamentais  e  Direitos      Humanos............................................................................................... 11

1.2 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA................................................. 12

1.2.1 – Evolução Nas Constituições Brasileiras.......................... 16

1.3 - CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.... 19

 

2 - LIBERDADE DE EXPRESSÃO........................................... 25

2.1 – ANÁLISE CONCEITUAL.................................................. 27

2.2 - A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO UM DIREITO  FUNDAMENTAL............................................................................................... 29

2.3 – PREVISÕES NAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES DE      DIREITOS............................................................................................... 33

2.4 - LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS............................................................................................... 37

2.5 – LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO       FEDERAL DE 1988....................................................................................... 39

2.5.1 - Vedação ao Anonimato.................................................. 42

2.5.2 – Direito de Resposta...................................................... 43

2.5.3 - Direito a Indenização..................................................... 45

2.5.4 - Vedação à Censura....................................................... 47

2.6 – LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO....................... 48

2.6.1 - Teorias dos Limites dos Direitos Fundamentais............... 49

2.6.2 - Limites à Liberdade de Expressão.................................. 52

 

3 - DISCURSO DO ÓDIO......................................................... 57

3.1 - CONCEITO..................................................................... 59

3.1.1 - Elementos Caracterizadores do discurso do ódio............ 60

3.2 - ABORDAGEM NO DIREITO COMPARADO...................... 64

3.2.1 - Abordagem do discurso do ódio nos Estados Unidos da América 64

3.2.2 - Abordagem do discurso do ódio na Alemanha................. 67

3.3 - ABORDAGEM DO DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL....... 70

3.3.1 - A Técnica da Ponderação de Interesses......................... 82

3.4 - CONSEQUÊNCIAS DO DISCURSO DO ÓDIO.................. 88

3.4.1 - Consequências no Âmbito Criminal................................ 89

3.4.2 - Consequências no Âmbito Cível..................................... 91

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 95

 

REFERÊNCIAS....................................................................... 97

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