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Lei de locações : Estudos em comemoração aos 30 anos da Lei n. 8.245/91 - Coord Fernando Frederico - 1ª ed / 2022 - Spessotto
Código do produto: 9788559731972 Referência do produto: 0
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1. Da revisão dos contratos de locação em tempos de pandemia........... 5
(Bazílio de Alvarenga Coutinho Junior)
2. Obrigações com eficácia real na lei 8.245/91...................................... 19
(Carlos Alberto Barbosa Ferraz)
3. Incidência da Lei 8.245/91 às locações de imóveis pertencentes ao Estado...............35
(Eduardo Toledo Arruda Galvão de França)
4. A locação de imóvel vinculada a contrato de trabalho....................... 67
(Fábio Empke Vianna)
5. O direito à moradia e a (im)penhorabilidade do bem de família legal do fiador em contrato locatício................................................................................... 79
(Fernando Frederico de Almeida Junior)
6. A locação de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas.................107
(Jamile Gonçalves Calissi e Renato Zanolla Montefusco)
7. Os condomínios e a proibição das locações de curta duração........ 119
(Juliana Zacarias Fabre Tebaldi)
8. A renovação do contrato na locação não residencial....................... 131
(Mateus Tamura Aranha)
9. Locação por aplicativo: do avanço tecnológico às indagações jurídicas.............153
(Perla Savana Daniel)
10. As ações locatícias e os impactos do Código de Processo Civil de 2015...............175
(Rossana Teresa Curioni Mergulhão)
11. Ação de despejo na lei das locações urbanas em face da pandemia do Covid-19............................................................................................................. 219
(Rui Carvalho Piva)
12. O direito de preferência do locatário na aquisição do imóvel urbano................ 233
(Vanderlei de Freitas Nascimento Junior)
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