Imunidades tributarias dos partidos políticos - Marcos Vinicius Ribeiro Goncalves de Vasconcelos Rodrigues - 1 ed / 2023 - Spessotto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................... 9

1 - ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE IMUNIDADES 11

1.1 - Evolução das imunidades no Brasil................................ 15

2 - CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA...................... 19

3 - CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS...... 21

3.1 Quanto à origem: ontológicas e políticas.......................... 21

3.2 Quanto ao parâmetro para a concessão: objetivas, subjetivas e mistas   22

3.3 Quanto ao alcance: gerais e específicas.......................... 24

3.4 Quanto à necessidade de regulamentação: condicionadas ou incondicionadas  25

3.5 Quanto à forma de previsão: implícitas e explícitas.......... 27

4 - DISTINÇÃO ENTRE AS HIPÓTESES DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA.............................................................................................. 29

5 - IMUNIDADES TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO 33

5.1 A imunidade e os desvios de finalidade............................ 40

6 – A  IMUNIDADE  TRIBUTÁRIA  E  OS  PARTIDOS         POLÍTICOS       47

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 61

REFERÊNCIAS..................................................................... 63