Imunidades tributarias dos partidos políticos - Marcos Vinicius Ribeiro Goncalves de Vasconcelos Rodrigues - 1 ed / 2023 - Spessotto

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Descrição

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SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO......................................................................... 9

 

1 - ORIGEM E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE IMUNIDADES 11

 

1.1 - Evolução das imunidades no Brasil................................ 15

 

2 - CONCEITO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA...................... 19

 

3 - CLASSIFICAÇÃO DAS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS...... 21

 

3.1 Quanto à origem: ontológicas e políticas.......................... 21

 

3.2 Quanto ao parâmetro para a concessão: objetivas, subjetivas e mistas   22

 

3.3 Quanto ao alcance: gerais e específicas.......................... 24

 

3.4 Quanto à necessidade de regulamentação: condicionadas ou incondicionadas  25

 

3.5 Quanto à forma de previsão: implícitas e explícitas.......... 27

 

4 - DISTINÇÃO ENTRE AS HIPÓTESES DE IMUNIDADE, ISENÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA.............................................................................................. 29

 

5 - IMUNIDADES TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO 33

 

5.1 A imunidade e os desvios de finalidade............................ 40

 

6 – A  IMUNIDADE  TRIBUTÁRIA  E  OS  PARTIDOS         POLÍTICOS       47

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................... 61

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 63

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