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Impacto dos Tratados Internacionais de direitos humanos no sistema Penal e Proc. Penal bras - Raphael Gonçalves A. Motta - Spessotto
Código do produto: 9788559733532 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
CAPÍTULO I – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS........................... 9
1 – Introdução........................................................................... 9
2 - Histórico e Definição dos Tratados Internacionais................. 11
3 - Da formação e incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos................................................................................. 13
4 - Hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos no Brasil 19
5 - A tese do bloco de constitucionalidade................................. 24
6 - Controle de convencionalidade de matriz internacional e nacional 26
7 - Diálogo das cortes e teoria do duplo controle........................ 31
8 - A interpretação do ordenamento jurídico nacional à luz tratados internacionais e precedentes.................................................... 37
CAPÍTULO II - INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO....... 43
1 - A constituição como fonte dos valores a serem protegidos no bem jurídico penal...................................................................................... 43
2 - A proteção internacional dos direitos humanos e a ligação com o bem jurídico tutelado pelo direito penal............................................. 48
3 - Da função do bem jurídico e limites aos controles ideológicos e concepções morais na proteção da norma penal....................... 52
4 - Das dimensões dos direitos humanos e a relação com os bens jurídicos individuais e coletivos protegidos pelo direito penal.................... 58
5 - Neopunitivismo fomentado pelo direito internacional dos direitos humanos e a jurisdição do TPI................................................................ 62
CAPÍTULO III - IMPACTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 71
1 - O sistema acusatório e a busca quanto a imparcialidade do julgador à luz da constituição e dos tratados internacionais de direitos humanos 71
2 - Da contaminação subjetiva do julgador e a teoria da dissonância cognitiva................................................................................. 78
3 - Juiz das garantias novo modelo de proteção dos direitos humanos no processo penal brasileiro.......................................................... 82
4 - Da audiência de custódia na linha dos tratados internacionais e precedentes............................................................................ 88
5 - Incidente de Deslocamento de Competência e Responsabilização Internacional............................................... 91
CAPÍTULO IV - DIÁLOGO ENTRE OS PRECEDENTES INTERNACIONAIS E AS DECISÕES DAS CORTES NACIONAIS E O PARADIGMA DOS DIREITOS HUMANOS............................... 95
1 - Força dos Precedentes do Sistema Interamericano na ordem jurídica interna.................................................................................... 95
2 - Jurisprudência dos tribunais superiores tendo como parâmetro os tratados internacionais dos direitos humanos......................................... 98
2.1 - Do Desacato.................................................................... 98
2.2 - Da Audiência de Custódia............................................... 110
2.3 - Da Discriminação........................................................... 121
2.4 - Sistema Carcerário......................................................... 130
2.5 - Devido Processo Legal e Vedação ao Bis in Idem............ 139
REFERÊNCIAS..................................................................... 141
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