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Impacto dos Tratados Internacionais de direitos humanos no sistema Penal e Proc. Penal bras - Raphael Gonçalves A. Motta

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SUMÁRIO

 

CAPÍTULO I – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS........................... 9

1 – Introdução........................................................................... 9

2 - Histórico e Definição dos Tratados Internacionais................. 11

3 - Da formação e incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos................................................................................. 13

4 - Hierarquia normativa dos tratados de direitos humanos no   Brasil     19

5 - A tese do bloco de constitucionalidade................................. 24

6 - Controle de convencionalidade de matriz internacional e      nacional 26

7 - Diálogo das cortes e teoria do duplo controle........................ 31

8 - A interpretação do ordenamento jurídico nacional à luz tratados internacionais e precedentes.................................................... 37

 

CAPÍTULO II - INFLUÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO....... 43

1 - A constituição como fonte dos valores a serem protegidos no bem jurídico penal...................................................................................... 43

2 - A proteção internacional dos direitos humanos e a ligação com o bem jurídico tutelado pelo direito penal............................................. 48

3 - Da função do bem jurídico e limites aos controles ideológicos e concepções morais na proteção da norma penal....................... 52

4 - Das dimensões dos direitos humanos e a relação com os bens jurídicos individuais e coletivos protegidos pelo direito penal.................... 58

5 - Neopunitivismo fomentado pelo direito internacional dos direitos humanos e a jurisdição do TPI................................................................ 62

 

CAPÍTULO III - IMPACTO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO 71

1 - O sistema acusatório e a busca quanto a imparcialidade do julgador à luz da constituição e dos tratados internacionais de  direitos humanos 71

 

 

2 - Da contaminação subjetiva do julgador e a teoria da dissonância cognitiva................................................................................. 78

3 - Juiz das garantias novo modelo de proteção dos direitos humanos no processo penal brasileiro.......................................................... 82

4 - Da audiência de custódia na linha dos tratados internacionais e precedentes............................................................................ 88

5 - Incidente de Deslocamento de Competência e Responsabilização Internacional............................................... 91

 

CAPÍTULO IV - DIÁLOGO ENTRE OS PRECEDENTES INTERNACIONAIS E AS DECISÕES DAS CORTES NACIONAIS E O PARADIGMA DOS DIREITOS HUMANOS............................... 95

1 - Força dos Precedentes do Sistema Interamericano na ordem jurídica interna.................................................................................... 95

2 - Jurisprudência dos tribunais superiores tendo como parâmetro os tratados internacionais dos direitos humanos......................................... 98

2.1 - Do Desacato.................................................................... 98

2.2 - Da Audiência de Custódia............................................... 110

2.3 - Da Discriminação........................................................... 121

2.4 - Sistema Carcerário......................................................... 130

2.5 - Devido Processo Legal e Vedação ao Bis in Idem............ 139

 

REFERÊNCIAS..................................................................... 141

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