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Força Nacional de Segurança Pública - Andressa Goebel Pillon - 1ª ed / 2024 - Spessotto
Código do produto: 9788559735000 Referência do produto: 0
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INTRODUÇÃO.......................................................................... 5
1 – VIABILIDADE LEGAL DE ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM APOIO AOS ESTADOS E AOS ÓRGÃOS FEDERAIS................................................................ 9
2 - POSSIBILIDADE DOS DIFERENTES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ATUAR COM INTEGRAÇÃO PLENA, SOB UMA DIREÇÃO CENTRALIZADA AOS MOLDES DA EXISTENTE NA FORÇA NACIONAL............................................................................. 17
3 - LIMITES DE ATUAÇÃO DA FORÇA NACIONAL, EM RESPEITO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS................... 21
4 - AS FORÇAS ARMADAS NÃO POSSUEM AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PODER MODERADOR........................................................................ 33
CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................... 45
REFERÊNCIAS 47
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