Estudos sobre a tutela jurídico-penal da mulher - Org. Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva - 1ª ed / 2023 - Spessotto

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Descrição

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SUMÁRIO

 

1 A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO CONTRA A MULHER: UMA VELADA VIOLÊNCIA DE GÊNERO...................................................................................... 5

(Maria Júlia Ferreira Pegoraro e Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva)

 

2 VITIMOLOGIA: A REVITIMIZAÇÃO DA MULHER NO CRIME DE ESTUPRO.................................................................... 43

(Gabriela Lorrayne Bonatto de Souza e Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva)

 

3 CRIMES SEXUAIS DE GÊNERO E CONTROLE INTERSUBJETIVO......................................................................... 83

(Tatiane Batista de Oliveira Galliotti e Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva)

 

4 (IN)EFETIVIDADE DA PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE NOS CRIMES DE ESTUPRO E A BUSCA DA PUNIÇÃO ADEQUADA................................................................................... 113

(Jaqueline Silva de Oliveira e Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva)

 

5 A (IN)APLICABILIDADE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NOS CRIMES CONTRA A VIDA DA MULHER: DA AUTORIZAÇÃO LEGAL À VEDAÇÃO DE SUA PERPETUAÇÃO PELOS JUIZES LEIGOS.............................. 163

(Stela Cristina Pedroso e Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva)

 

6 A TUTELA DA MULHER NO CRIME DE ESTUPRO MARITAL ...................................................................................... 243

(Bárbara Diesel e Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva)

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