Login Cadastre-se 0 itens R$ 0,00 Ver Carrinho
Busca:



Pagamento via PayPal
Valor das parcelas via PayPal



Pagamento via PagSeguro
Valor das parcelas via PagSeguro


1x de R$18,00 3x de R$6,36
ver parcelamento com:
2x de R$9,41

Pagamento via Mercado Pago
Valor das parcelas via Mercado Pago


»
R$24,00

Apenas: R$18,00




Inicio - Legislação - Coletâneas - Vade Mecum e Coletânea

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Org. Ricardo Zanetta Spessotto - 2ª edição / 2019 - Spessotto - Spessotto

Código do produto: 9788559731286 Referência do produto: 0

   0 avaliação
De: R$24,00
Por: R$18,00
3x de R$6,00sem juros no cartão! ou à vista no boleto bancário: R$18,00

+ opções de parcelamento:
1x de R$18,00
2x de R$9,00
3x de R$6,00
3x de R$6,00
1x de R$18,00
2x de R$9,00
3x de R$6,00
DISPONIBILIDADE: EM ESTOQUE!

Calcule o prazo e o valor do frete deste produto:


Quem Comprou, Comprou Também:




Descrição


Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)................................................................. 5

Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007............................................................................................................................. 53

Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018 - Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência........................................................................................................... 82

Decreto nº 9.404, de 11 de junho de 2018 - Altera o Decreto nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)................ 86

Decreto nº 9.405, de 11 de junho de 2018 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).......................................................................................................... 88

Decreto nº 9.451, de 26 de julho de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.         92

Avaliações




Produto ainda sem avaliações








Livraria Spessotto - Livros Jurídicos - Loja Virtual | Bauru SP Informa: Preços, Condições e Disponibilidade válidas somente para compras efetuadas via internet.
Aproveite as condições EXCLUSIVAS e compre sem sair de casa!