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Ensaios de Direito Contemporâneo - Orgs. Guilherme Sampaio Moura Lima e Thiago Munaro Garcia - 1ª ed / 2024 - Spessotto
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SUMÁRIO
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ABANDONO DA PROPRIEDADE E A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL......................... 11
(Bruno Anthônio Godoy Marin do Carmo, Guilherme Sampaio Moura Lima e Thiago Munaro Garcia)
A CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PENAIS EM BRANCO: UMA ANÁLISE NORMATIVA DOS DECRETOS REGULAMENTADORES DO ARMAMENTO NO BRASIL..................................................... 35
(Ana Luiza Bonafé Borsonaro, Miguel Rosa Racy e Luiz Nunes Pegoraro)
A PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL....................... 61
(Maria Julia Mazziero e Luiz Nunes Pegoraro)
MEIOS DE EXECUÇÃO ATÍPICOS EM FACE DO EXECUTADO EM OBRIGAÇÃO DE PAGAR: CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DO MAL 81
(João Vitor Facin de Freitas e José Roberto Anselmo)
O CONCEITO DE EMPRESA À LUZ DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO........................................................................ 109
(Ana Gabriela Nunes Ramos, Isadora Caetano Apendino e Thiago Munaro Garcia)
O PODER REGULAMENTAR E O ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE: EXISTIU EXCESSO DO EXECUTIVO NO DECRETO Nº 11.374/23?............................ 135
(Gabrielli de Alvarenga Simoni, Felipe Fukuyama Bernini e Luiz Nunes Pegoraro)
PRECEDENTES NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS À LUZ DO STARE DECISIS E DA SEGURANÇA JURÍDICA............................................................................. 165
(Ana Carolina Falqueiro de Souza e José Roberto Anselmo)
UMA ANÁLISE DOS VOTOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NO TEMA 69 E OS MODELOS DE JUÍZES, SEGUNDO OST, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JÚPITER (PASSADO), HÉRCULES (PRESENTE) E HERMES (FUTURO)............................................................................. 193
(Ana Carolina Falqueiro de Souza, Raphaela Conte e Thiago Munaro Garcia)
A CRIAÇÃO DE UM COMITÊ GESTOR PELA REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA ....................... 219
(João Carlos de Almeida Neto e Raphaela Conte)
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CONSTITUCIONALIDADE DO §15 DO ARTIGO 525 E § 8° DO ARTIGO 535, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL................................................................ 245
(José Roberto Anselmo, Flávio Barros Braga Juanes e Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira)
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