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Elementos Constitucionais - dos princípios e fundamentos constitucionais - Claudio J. A. Bahia e João Luiz M. T. Soares - Spessotto
Código do produto: 9788559735161 Referência do produto: 0
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SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS................................................................... 11
APRESENTAÇÃO – André Murilo Parente Nogueira............................... 15
APRESENTAÇÃO – Luiz Henrique Martim Herrera................................. 19
PREFÁCIO – Paulo Iotti........................................................................ 21
DISCURSO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, DR. ULYSSES GUIMARÃES....................................... 65
NOTAS INTRODUTÓRIAS.................................................................... 71
PREÂMBULO........................................................................................ 95
TÍTULO I – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS................................... 101
Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:................................. 108
Art. 1º, I – a soberania;......................................................................... 118
Art. 1º, II - a cidadania;......................................................................... 122
Art. 1º, III - a dignidade da pessoa humana;.......................................... 125
Art. 1º, IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;................ 153
Art. 1º, V – o pluralismo político;........................................................... 177
Art. 1º. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição;........................................................................................................... 179
Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário................................................... 183
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:........................................................................................................... 219
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;................................. 220
II - garantir o desenvolvimento nacional;............................................... 224
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;......................................................................................... 227
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação................................. 231
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:.............................................. 255
Art. 4º, I - independência nacional;........................................................ 256
Art. 4º, II - prevalência dos direitos humanos;........................................ 259
Art. 4º, III - autodeterminação dos povos;.............................................. 279
Art. 4º, IV - não-intervenção;................................................................. 284
Art. 4º, V - igualdade entre os Estados;................................................. 286
Art. 4º, VI - defesa da paz;.................................................................... 289
Art. 4º, VII - solução pacífica dos conflitos;............................................ 290
Art. 4º, VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;................................... 292
Art. 4º, IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;........................................................................................................... 306
Art. 4º, X - concessão de asilo político................................................... 308
Art. 4º. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações..... 313
POSFÁCIO – Gustavo Calçado............................................................ 317
REFERÊNCIAS................................................................................... 321
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