1. FEDERALISMO Y LEGISLACIÓN PENAL. UN ANÁLISIS SOBRE SU      EVOLUCIÓN EN MÉXICO........................................................................................................... 9

(Arturo Villarreal Palos)

2. ESTRABISMO JURÍDICO FRENTE A LA LEGITIMA DEFENSA (¿LICENCIA PARA MATAR?)....................................................................................................... 21

(Rogelio Barba Álvarez)

3. DISCUTINDO A EFICIÊNCIA DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS   PÚBLICAS: UM DIÁLOGO ENTRE DIREITO E ECONOMIA............................................... 35

(Ana Elizabeth Neirão Reymão e Geraldo Neves Leite)

4. OS ATOS DE RESISTÊNCIA NÃO VIOLENTA DE JOHN LENNON E YOKO ONO   53

(Gregorio Menzel)

5. ANÁLISE CRÍTICA SOBRE AS AÇÕES AFIRMATIVAS: COTAS PARA      NEGROS EM CONCURSO PÚBLICO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DO     DIREITO COMO FUNÇÃO PROMOCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA    HUMANA ........................... 65

(Lafayette Pozzoli e Keila Antunes Bento)

6. A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS INEFICÁZES: ESTUDO DE CASO DO INSUCESSO DO ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE NO BRASIL...................................................................................................................... 83

(Ana Lúcia Silva)

7. DOGMATISMO E A DICOTOMIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE         URGÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: UMA VISÃO OVIDIANA................................ 99

(André Murilo Parente Nogueira e Erika Regina Spadotto Donato)

8. A TRAJETÓRIA E AS CONQUISTAS DOS TRANSEXUAIS BRASILEIROS: LEI JOÃO W. NERY...................................................................................................... 117

(Benedita Josepetti Bassetto e Luiz Claudio da Silva Pinto)

9. OS NOVOS PARADIGMAS NAS NOVAS FORMAS DE CONTRATO DE  TRABALHO FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS.................................... 129

(Bruna de Mello Sarico, Fábio Alexandre Coelho e Simone Nunes Freitas Araújo)

10. APLICABILIDADE DO HABEAS CORPUS COLETIVO E SUA              CONSTITUCIONALIDADE............................................................................ 151

(Brunna L. M. Sampaio Novais e Ricardo Alessi Delfim)

11. A TEORIA DA CIÊNCIA DE KARL POPPER E AS AVALIAÇÕES E          DECISÕES NO CAMPO JURÍDICO ...................................................................................... 167

(Carlos Alberto Rufatto e Marcelo Carbone Carneiro)

12. UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE O CRITÉRIO DE VALORAÇÃO DO DANO MORAL.................................................................................................................... 181

(Ciderlei Honório dos Santos e Nívia de Castro Orlandi)