Esta obra consiste num texto interdisciplinar que serve de consulta para professores, profissionais e estudantes das áreas da Saúde e do Direito. Apresenta uma abordagem objetiva e proporciona a compreensão imediata de todos os artigos da Lei nº 9.434/97, através de uma linguagem direta, clara e didática.

O Brasil é considerado o país com o maior sistema público de transplantes e a legislação que normatiza a doação de órgãos e tecidos vem se aperfeiçoando gradativamente, necessitando ser compreendida plenamente por todos os envolvidos nas diversas interfaces desse processo.