1. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A POPULAÇÃO LGBTI: UMA ANÁLISE CRÍTICA.......................................................................................................... 9

(Karine Cordazzo  e Ana Beatriz Cardoso Maronez)

2. DE ESTRANGEIRO A MIGRANTE: A TENTATIVA DE HUMANIZAÇÃO TRAZIDA PELA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO............................................................................. 23

(Fernando Machado e Camilla Aide Sehn Peronico)

3. DEZ ANOS DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A JUDICIALIZAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL................................ 41

(Kelei Zeni e Gabriela Melo da Silva Oliveira)

4. DIREITO SISTÊMICO: A HELLINGER SCIENCE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO     57

(Valeska Vendramin, Robson Lezainski e Milena Quintana Limberger Rigonatto)

5. CRIME DE PERIGO ABSTRATO-CONCRETO: Aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise da súmula nº 575 do Superior Tribunal de Justiça       77

(Rauali Kind Mascarenhas e Silvana Silva Lima)

6. FEMINICÍDIO: A TIPIFICAÇÃO DA NORMA PENAL E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO.......................................................................... 95

(Ewerton Araújo de Brito e Carla Matozo Milan)

7. O PRINCÍPIO DA FELICIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL....... 115

(Romulo Almeida Carneiro e Edgar Amador Gonçalves Fernandes)

8. HABEAS CORPUS 143.641 E OS PROBLEMAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL.................................................................................................. 131

(Marco Antonio Delfino de Almeida e Natalia Faccin Duarte Torres)

9. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: AVANÇOS E RETROCESSOS NO DIÁLOGO SOCIEDADE E DIREITO............................................................................... 153

(Wellington Henrique Rocha de Lima, Pamela Louvera Festugatto e Luana Paes Fernandes)

10. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL E AS SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS.................................................................................................. 169

(Danyelle Terhost Bezerra e Tiago Moreira de Souza Bezerra)