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Direito em Debate: Estudos dirigidos da Faculdade de Direito UNIGRAN Dourados - Org Fernando Machado, Joe Graeff Filho e Karine Cordazzo - 1ª ed / 2020 - Spessotto
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1. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A POPULAÇÃO LGBTI: UMA ANÁLISE CRÍTICA.......................................................................................................... 9
(Karine Cordazzo e Ana Beatriz Cardoso Maronez)
2. DE ESTRANGEIRO A MIGRANTE: A TENTATIVA DE HUMANIZAÇÃO TRAZIDA PELA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO............................................................................. 23
(Fernando Machado e Camilla Aide Sehn Peronico)
3. DEZ ANOS DA LEI DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS E A JUDICIALIZAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL................................ 41
(Kelei Zeni e Gabriela Melo da Silva Oliveira)
4. DIREITO SISTÊMICO: A HELLINGER SCIENCE NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 57
(Valeska Vendramin, Robson Lezainski e Milena Quintana Limberger Rigonatto)
5. CRIME DE PERIGO ABSTRATO-CONCRETO: Aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise da súmula nº 575 do Superior Tribunal de Justiça 77
(Rauali Kind Mascarenhas e Silvana Silva Lima)
6. FEMINICÍDIO: A TIPIFICAÇÃO DA NORMA PENAL E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO.......................................................................... 95
(Ewerton Araújo de Brito e Carla Matozo Milan)
7. O PRINCÍPIO DA FELICIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL....... 115
(Romulo Almeida Carneiro e Edgar Amador Gonçalves Fernandes)
8. HABEAS CORPUS 143.641 E OS PROBLEMAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL.................................................................................................. 131
(Marco Antonio Delfino de Almeida e Natalia Faccin Duarte Torres)
9. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: AVANÇOS E RETROCESSOS NO DIÁLOGO SOCIEDADE E DIREITO............................................................................... 153
(Wellington Henrique Rocha de Lima, Pamela Louvera Festugatto e Luana Paes Fernandes)
10. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL E AS SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS.................................................................................................. 169
(Danyelle Terhost Bezerra e Tiago Moreira de Souza Bezerra)
11. O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONFORME A LEI 13.344/16....................................................................... 187
(Karine Cordazzo e Karyne Araújo de Oliveira)
12. O DIREITO À LICENÇA MATERNIDADE DECORRENTE DA ADOÇÃO PARA CASAIS HOMOAFETIVOS – ASPECTOS GERAIS E PRÁTICOS................................ 209
(Fabricio Braun e Fernanda Oliveira Nunes)
13. COMBATE INTERNACIONAL À APATRIDIA E A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA.................................................................................................................... 223
(Fernando Machado e Francielly Maria Bersani de Castro)
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